Peac-Maquininhas: Está liberada a primeira parcela de R$ 5 bilhões para os pequenos empresários

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Uma boa notícia para microempreendedores individuais (MEI): está liberada a primeira parcela do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), voltada às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

O valor é de R$ 5 bilhões para a modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), que pretende oferecer R$ 10 bilhões de recursos da União.

A previsão é de que o valor será liberado em duas parcelas. 

Desta forma, os pequenos empresários interessados poderão pedir seus empréstimos a partir do dia 1º de outubro.

Para fazer a solicitação, o interessado deve entrar em contato com as instituições financeiras que são participantes do programa, por meios de seus canais de atendimento.

A partir disso, a instituição financeira fará a análise do crédito, podendo aprovar ou não o pedido, de acordo com sua própria política.

Elas também estão autorizadas a liberar o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito. 

O empréstimo está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão se podem se estendem até o valor máximo de R$ 50 mil.

O prazo para pagamento é de 36 meses. 

Através da concessão do crédito, o programa emergencial pretende apoiar o MEI que está enfrentando os impactos da pandemia, para isso, garante que o pequeno empresário tenha acesso facilitado à empréstimos e possa fornecer como garantia, aqueles recursos que serão recebidos a partir das máquinas de cartão de crédito e de débito. 

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A liberação referente à primeira parcela somente foi possível após ser feita a ampliação  do prazo para que as instituições reduziram o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. 

Conheça o Peac-Maquininhas

Instituído pela  Lei 14.042, o Peac-Maquininhas (Programa Crédito Maquininhas), é financiado com recursos da União tendo como agente financeiro, o banco BNDES.

Assim, além dos recebíveis referentes às máquinas de cartão de crédito, as operações de crédito também recebem garantias do Tesouro Nacional.

A previsão, é de que através do Peac-Maquininhas, sejam emprestados recursos com juros de 6% ao ano até 31 de dezembro, período em que a lei está em vigor. 

Quais as vantagens do PEAC: 

  • Aumento do acesso ao crédito;
  • Melhores condições de prazo total do financiamento e de carência;
  • Menores exigências de garantias adicionais;
  • Maiores limites de crédito; 
  • Diminuição da taxa de juros.

Também é importante ressaltar que o PEAC não obriga a instituição financeira a conceder o crédito, nem tampouco assegura melhores condições.

Sendo assim, os termos da operação de crédito deverão ser negociados entre o MEI e a instituição financeira.

Por Samara Arruda