PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno na Câmara

Após bastante discussão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. Foram 323 votos a favor e 172 contrários. No 1º turno, a PEC foi aprovada por 312 votos, 4 a mais do que o necessário. Ou seja, uma margem bem apertada e, por isso, a disputa nesta segunda votação foi voto a voto.

O próximo passo é colocar em votação no Senado Federal.  E, por isso, a oposição já está se articulando para que a proposta seja barrada lá. Deputados que são contrários a essa medida colocaram o nome de “Pec do Calote”.

Com essa nova vitória, o Presidente Jair Bolsonaro dá mais um passo para colocar em prática o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. A proposta prevê o teto para o pagamento de dívidas judiciais de R$ 39 bilhões até 2026. Sendo assim, do total de R$ 89 bilhões previstos para 2022, R$ 40 bilhões seriam prorrogados para o próximo ano, o que liberaria espaço no Orçamento da União para bancar o Auxílio Brasil.

O programa social terá parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022. A partir de 2023, o governo reajustou o valor médio do benefício pago em 17,84%, para R$ 217,18.

A expectativa do Ministério da Economia é que a aprovação da nova forma de calcular o teto de gastos libere cerca de R$ 91 bilhões para o Orçamento de 2022. A folga poderia, também, aumentar o valor de emendas parlamentares, uma das principais demandas do centrão.

O Palácio do Planalto, agora, concentra suas forças para conseguir aprovar o texto no Senado. Ao contrário da Câmara, os senadores estão mais resistentes à proposta e há possibilidade de arquivamento.