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O indeferimento dos pedidos de aposentadoria pode acontecer pelas mais variadas razões.
Normalmente, a negativa ocorre em decorrência de falhas na comprovação dos direitos do segurado, falta de documentos, informações divergentes, dados inconsistentes, entre outras situações.
Esses problemas fazem com que o órgão decida negar o benefício requerido.
Aqui, você vai descobrir o que é a negativa do pedido de aposentadoria e quais são as consequências disso.
Além do mais, vai conhecer os principais passos a serem tomados em caso de indeferimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as alternativas que o segurado tem ao receber a resposta de benefício negado.
Ficou curioso para saber o que precisa ser feito? Continue a leitura até o final deste post!
O indeferimento do pedido de aposentadoria significa que a Previdência Social negou a concessão do benefício, razão pela qual o segurado não conseguiu se aposentar e tampouco receberá os valores almejados.
Isso não quer dizer que o beneficiário deve desistir dos seus direitos ou simplesmente deixar o tempo passar para tentar novamente mais tarde.
Existem vários motivos que podem levar o INSS a indeferir os pedidos de aposentadoria.
Um deles é o não cumprimento do prazo de carência ou a falta de contribuições que deveriam ter completado o tempo exigido por lei até a data do encaminhamento do requerimento.
A falta de reconhecimento de realização de atividades com exposição a ambientes insalubres também interfere no cálculo devido da aposentadoria especial.
Por outro lado, há casos em que o órgão não reconhece o tempo trabalhado em atividades rurais ou pesqueiras por falta de documentação comprobatória, ou o servidor verifica inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e falta o registro de parte das suas contribuições.
As empresas empregadoras também podem deixar de recolher a contribuição previdenciária.
Além disso, se houver rasuras na Carteira de Trabalho ou nos documentos apresentados, poderá acontecer a negativa por parte da instituição.
Já os empreendedores e autônomos precisam ficar atentos ao pagamento de todos os débitos pendentes no INSS para ter o período no desempenho das atividades devidamente reconhecido.
As consequências da negativa do pedido de aposentadoria podem ser diversas.
A primeira é que o segurado não terá direito de receber o benefício requerido.
Diante disso, o beneficiário terá que verificar qual foi o fundamento apresentado pela Previdência Social para negar o pagamento dos direitos.
A instituição vai conceder um prazo para a apresentação de recurso administrativo.
Caso o segurado não recorra da decisão até a data limite estabelecida pelo INSS, nada mais será feito a respeito do seu pedido.
A não ser que o beneficiário entre em contato com um advogado especializado na área e contrate-o para o ajuizamento de uma ação judicial.
Não é preciso fazer o recurso administrativo para entrar com um pedido na Justiça.
Porém, se o beneficiário não entrar com a solicitação de aposentadoria na Previdência Social, é impossível conseguir a aposentadoria por meio de processo no Poder Judiciário.
É necessário ter uma negativa do INSS para ir ao juiz e requerer a concessão ou a modificação da decisão desse órgão.
Caso contrário, a ação judicial será julgada improcedente.
Está interessado em entender melhor sobre o que você pode fazer se a Previdência Social negar o seu pedido de aposentadoria?
A seguir, vamos explicar detalhadamente quais são as suas alternativas se o seu requerimento for simplesmente negado.
Resumidamente, você terá três opções, as quais estão registradas abaixo!
O segurado pode aceitar a decisão emitida pelo INSS e desistir de se aposentar, procurando outros meios para a sua manutenção.
Contudo, se essa não parece ser a solução mais adequada, solicite ao órgão uma cópia do seu processo administrativo.
Com isso, você poderá averiguar o que aconteceu e conferir se os cálculos estão corretos, se todo o tempo de contribuição foi considerado e por que o pedido foi negado.
Depois de averiguar a causa da negativa da concessão da aposentadoria, confira o prazo para entrar com o recurso administrativo.
Após a decisão da Previdência Social, o segurado tem 30 dias para recorrer administrativamente.
Então, se você acredita que poderá alterar o resultado a seu favor, registre de forma clara e objetiva as falhas ou os erros cometidos pelo órgão durante o processo.
Todavia, saiba que é muito provável que o INSS indefira novamente o benefício caso o beneficiário tente fazer sozinho esse procedimento.
Por isso, um advogado pode auxiliar com as questões técnicas, identificando e apontando todos os erros cometidos no processo por meio de um recurso bem estruturado e fundamentando.
Desse modo, as chances de reverter a decisão serão maiores.
Pode ser que o segurado não tenha interesse em fazer o recurso administrativo e prefira ir direto à Justiça requerer os seus direitos que foram negados.
É possível ainda que ele recorra, mas não queira aguardar o resultado que será proferido pelo órgão.
Nessas condições, o beneficiário terá que ir a um escritório de advocacia e apresentar a situação.
Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos dos segurados.
A possibilidade de reverter o indeferimento do pedido de aposentadoria dado pela Previdência Social é enorme.
Sem falar no fato de que o beneficiário vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.
Como você pode observar, a busca de ajuda especializada faz muita diferença nos resultados do seu pedido de aposentadoria.
Um advogado especialista na área previdenciária sabe como analisar o tempo de contribuição e de que maneira poderá solucionar diversos entraves.
Ele conhece os direitos dos seus clientes e conseguirá comprovar mais facilmente que o tempo de carência foi cumprido.
Por meio de profissionais experientes, você receberá todas as parcelas em atraso, já que é muito provável que o juiz julgue e dê sentença favorável ao beneficiário.
Essa vantagem não é obtida com o recurso administrativo, que tem riscos de levar algum tempo até ser analisado pelo INSS.
No Poder Judiciário, o conjunto de documentos é considerado, inclusive os exames médicos.
E então, entendeu como poderá agir em caso de negativa do pedido de aposentadoria?
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Por: Dr. Gutemberg Amorim
Fonte: Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados
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