Pedidos de recuperação judicial caem em 2022

Ações do Governo ajudaram na redução de pedidos, mas cenários podem ser bem distintos em 2023

Segundo levantamento do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o primeiro semestre deste ano teve 390 pedidos de recuperação judicial, revelando uma queda de 14,1% em relação a esse mesmo período em 2021.

Para Filipe Denki, Secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, é difícil cravar o motivo da redução, uma vez que há a expectativa de aumento desses pedidos. “Entre os possíveis motivos é a insegurança quanto a lei que passou por uma reforma substancial no final de 2020”, diz o advogado.

Já o especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial, Fernando Brandariz, entende que as negociações diretas devedores e credores contribuíram para a redução. “Muitas empresas estão conseguindo fazer acordos diretos com os seus credores, como os bancos, que aumentaram os prazos de pagamentos. Isso dá alívio no caixa e permite investimento no negócio”, diz o especialista.

Denki e Brandariz concordam que a melhora das empresas em relação ao ano passado contou com a intervenção do Governo.

“Na medida que injetou dinheiro na economia e propiciar maior flexibilidade entre credor e devedor para renegociar suas dívidas, incluindo os bancos”, disse Denki.

“Pagou uma parte dos salários dos funcionários, prorrogou o prazo para pagamento dos impostos, liberou linhas de créditos para pagar salários, editou Medida Provisória possibilitando a redução da jornada de trabalho”, atribui Brandariz

Mas os especialistas divergem sobre previsões para o próximo ano.

“Creio que a expectativa é de aumento, com um boom em 2023. Esse aumento é esperado desde 2020. Não se sabe quando, mas ele virá. E o principal motivo é a retração do PIB e a taxa Selic e inflação elevados”, projeta Denki.

“A liberação dos auxílios pelo Governo Federal terá como consequência o consumo, por isso, é possível que não tenhamos um aumento de pedidos de Recuperação Judicial”, acredita Brandariz.

Fontes:

Filipe Denki, Secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, especialista em Direito e Processo Civil e Advocacia Empresarial, sócio do escritório Lara Martins Advogados.

Fernando Brandariz, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB-SP.

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