Pejotização e a Reforma Trabalhista: O que diz a Lei sobre essa forma de trabalho

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Diante das novas demandas propostas pelo mercado de trabalho, a pejotização vem se popularizando como uma vantajosa alternativa para empresas e profissionais autônomos. 

Essa prática descreve o vínculo empregatício estabelecido entre duas pessoas jurídicas, o que inspirou a criação do termo, e traz uma série de benefícios para contratantes e empregados.

Desde que seja exercida dentro da legalidade e com as devidas condições, esse fenômeno pode ser tornar uma opção para novas categorias de trabalho autônomo, com menor burocracia e diversas oportunidades.

O que é a Pejotização?

A pejotização caracteriza o ato de uma empresa realizar a contratação de uma pessoa jurídica (PJ) para a prestação de serviços.

Dessa forma, o vínculo empregatício formado é baseado em um contrato de trabalho, em vez de ser regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

O que acontece na prática é, basicamente, uma terceirização dos serviços, realizando parcerias com a organização, em vez de contratar empregados formais.

Prestadores de serviços registrados como empresas formadas por uma pessoa natural, como Sociedade Unipessoal ou EIRELI podem ser enquadrados na pejotização. Profissionais com MEI (Microempreendedor Individual) também.

Esse contrato de trabalho entre a empresa e a PJ se estende para diversos setores, como:

  • Contadores;
  • Técnicos de Informática;
  • Engenheiros;
  • Arquitetos;
  • Serviços gerais;
  • Profissionais de saúde.

Ainda, a pejotização garante todos os benefícios para o contratado, resguardando seus direitos com o contrato de trabalho assinado pelas partes.

Quais as vantagens deste método de trabalho?

Para a empresa, a pejotização traz benefícios financeiros, com a redução de custos, desburocratização em contratações e a prestação de serviços por profissionais qualificados.

Por outro lado, os empregados que optam por trabalhar como pessoa jurídica também contam com uma série de vantagens.

É possível ter maior liberdade profissional e econômica.

Não existe a necessidade de cumprimento de horários ou subordinação a uma hierarquia empresarial.

Dessa forma, o profissional pode montar sua agenda, administrar suas finanças e investir em sua própria carreira, desde que cumpra suas obrigações com a empresa contratante.

Atualmente, o mercado de trabalho vem passando por uma sucessão de mudanças, marcadas pelo desemprego e falta de oportunidade.

Nesse cenário, a pejotização representa uma oportunidade para profissionais autônomos, também beneficiando empresas, que disponibilizam esses serviços.

O regime CLT conta com diversas cargas, tributos e encargos trabalhistas que devem ser pagos pela empresa, além de descontos obrigatórios para o funcionário.

Enquanto isso, a contratação firmada entre duas empresas assegura as duas partes, com menos burocracia e maior conveniência.

Essa prática é considerada um crime?

Muitos profissionais autônomos e empresas ficam em dúvida quanto a legalidade dessa prática, apesar dela ser totalmente amparada pelas leis.

Contudo, é preciso ficar atento para as características da pejotização, que pode, sim, se transformar em uma fraude empresarial, praticada especialmente por instituições que têm o intuito de mascarar seus vínculos empregatícios.

Para ocorrer a pejotização, a relação entre empresa e contratado deve ser unicamente de parceria.

O contrato de trabalho especifica os serviços a serem prestados, as obrigações da empresa e os deveres do prestador.

Esse vínculo dá liberdade para o profissional, que pode montar seus horários e realizar o trabalho de maneira não-eventual, mediante remuneração proporcional.

Por outro lado, se a empresa realiza a contratação de uma pessoa jurídica com horários e remuneração fixa, subordinação e serviços contínuos, a pejotização pode ser enquadrada como fraude.

No entanto, a prática é legal, amparada por lei e benéfica para o negócio e o profissional autônomo.

Pejotização e a reforma trabalhista

Antigamente, as leis de trabalho proibiam a prática da pejotização, mas a nova Reforma Trabalhista, proposta em 2017, traz novas possibilidades para a categoria.

Uma das principais mudanças garante que uma empresa possa realizar a contratação de profissionais autônomos registrados com CNPJ para atividades-fim.

Por exemplo, um negócio de tecnologia pode contratar técnicos de informática autônomos, que constituam pessoa jurídica. 

Isso permite novas oportunidades para profissionais que atuam individualmente, bem como garantir que as empresas encontrem prestadores de serviço qualificados.

Ainda, a Reforma Trabalhista resguarda práticas criminosas, proibindo a contratação de ex-funcionários pelo período de 18 meses, caso o empregador esteja procurando reduzir o pagamento de encargos, mas continuar com o empregado.

A pejotização vale a pena?

Embora algumas empresas ainda tenham dúvidas, a pejotização já está sendo vista como uma alternativa para novas relações de trabalho.

O profissional autônomo pode conquistar seu espaço no mercado e prestar serviços como pessoa jurídica, com maior liberdade pessoal e financeira.

Enquanto isso, a empresa oferece oportunidades para prestadores independentes, reduz gastos e amplia suas fronteiras de atuação.

Tudo com garantia e legalidade.

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Fonte: Facilite

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