Pensão por morte: Conheça os documentos essenciais para ser concedida

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Pensão por morte é um benefício previdenciário para dependentes do segurado falecido, os dependentes podem ter três classes:

  • Cônjuge e filhos menores de 21,
  • Pais do assegurado,
  • Irmãos menores de 21 ou inválidos para fins de direito adquirido.

Milhares de pessoas tem dúvidas sobre este assunto. Exemplo: Quais documentos necessários para a pensão ser concedida? Quais os requisitos básicos para eu pedir a pensão por morte? no decorrer o texto vamos explicar esses requisitos básicos que irá sanar muitas dúvidas.

O primeiro requisito básico que todo dependente do segurado do benefício deve saber é:

Quais os documentos necessários para que a pensão por morte seja concedida?

Os documentos básicos são:

  • Documentos de identidade
  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.
  • Procuração ou termo de representação legal, incluindo o documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
  • Documentos que comprove as relações previdenciárias do falecido
  • Documentos que comprovem a sua qualidade de dependentes. ( Companheiros, cônjuge e filhos não precisam pois ela já é presumida)

Sobre estas documentações vamos abordar alguns detalhes de forma rápida e simples para que não fique dúvidas.

Sobre a certidão de óbito é importante lembrar que o documento que você deve anexar ou apresentar, deve ser ORIGINAL. Esse documento irá conter as informações necessárias, como; a data do falecimento, a causa do falecimento, local do falecimento, o endereço do segurado falecido, informações pessoais e poderá conter também informações como, cônjuge deixado e quantidade filhos. No caso de morte presumida o documento que vai atestar essa condição é a sentença judicial, isso significa que você terá que entrar na justiça para que seja reconhecida a morte presumida do falecido.

  • Uma dica importante: Caso você estiver representando um menor com deficiência mental você deve juntar uma procuração ou termo de

representação legal, importante também lembrar que você deve apresentar documentos de identificação com foto e CPF (Além dos seus).

  • Vamos entender melhor a diferença entre a procuração e o termo de representação legal: A Procuração é feita por você, onde você escolhe uma pessoa de confiança para agir em seu nome quando você não estiver presente em alguma situação.
  • Já o Termo de representação legal é somente pai ou mãe ou a pessoa quem tem a guarda judicial.

Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido

  • carteira de trabalho (CTPS),
  • extrato do CNIS;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • carnês ou guias de recolhimento (contribuintes individuais ou facultativos);
  • documentação que comprove atividade rural ou atividade no exterior;
  • comprovante de situação de desemprego involuntário do segurado falecido no Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Todos esses documentos são de extrema importância para preencher o requisito na qualidade do segurado do falecido na hora do óbito.

Veja um exemplo:

O falecido não esteve trabalhando neste período do falecimento ele ainda sim poderá ter o direito de pensão por morte pelo chamado período de graça , que tem por objetivo a continuação da qualidade do segurado da pessoa após ele deixar de contribuir durante um certo período, o segurado pode ter ate 12 meses de período de graça se possuir 120 contribuições à previdência, existe também a possibilidade do segurado estender este período para 36 meses , caso for comprovado que o segurado estivesse desempregado involuntariamente

Documentos que comprovam sua qualidade de dependente

Ø Vamos dividir em dois requisitos para você entender, por que a documentação será um pouco diferente se o dependente tem a dependência economia presumida ou não, lembrando que os únicos que não precisam comprovar por que já tem a dependência presumida, são companheiros/cônjuge ou filhos.

Para os que não tem dependência econômica

Esse é o caso dos pais e dos irmãos do falecido, para que eles possam ter direito a pensão por morte eles precisam comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido, isso é necessário por que pode ocorrer desses dependentes não precisarem deste auxilio.

Vamos conhecer os principais documentos para a dependência econômica

  • disposições testamentárias;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;
  • declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos;
  • quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Os principais documentos apresentados geralmente são; declaração de imposto de renda do segurado; prova do mesmo domicilio; procuração ou finança reciprocamente outorgada; conta bancaria conjunta.

Sendo assim podemos concluir que se torna indispensável a presença da documentação para que a pensão por morte seja concedida, além do mais agora é fácil lembrar os requisitos básicos para saber se você é beneficiário ou não.

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