Perdeu sua aposentadoria no pente fino? Ou seu auxilio doença? Fique atento a essas dicas!

O QUE É O PENTE FINO?

Em todo país, 261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias. Deste total, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito.

O Pente-fino é, de fato, uma medida importante para evitar fraudes e resguardar o dinheiro público contra irregularidades, através de uma investigação capaz de detectar certas falhas na funcionalidade do órgão. No entanto, o que se espera é que não existam cortes ilegais de pessoas que recebem legalmente seus benefícios do INSS.

Neste trimestre, o Pente-fino terá início com a convocação de mais de 300 mil beneficiários de auxílios-doença. O avanço do Pente-fino nos benefícios por incapacidade tem o propósito de amenizar o possível aumento das despesas da Previdência caso a força-tarefa criada para destravar a fila de pedidos de benefícios previdenciários e sociais consiga aumentar significativamente as concessões.

E quem pode ser chamado pelo pente fino?

Todos aqueles segurados que recebem benefício por incapacidade, ou seja, aposentadoriapor invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, além de aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS ou BPC.

Como saber se fui convocado pelo pente fino?

A comunicação do indício de irregularidade vai ocorrer por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples.

Meu beneficio do INSS foi suspenso, o que devo fazer?

Se houver suspensão do benefício, o segurado terá prazo de 30 dias para interposição de recurso administrativo.

IMPORTANTE:

Para aposentadoria rural esse prazo é de 60 dias.

Lembre-se, esses prazos são contados a partir da convocação. Caso não apresente o recurso dentro do prazo, o benefício será cortado. Além disso, o INSS pode suspender o benefício caso a defesa seja considerada insuficiente ou improcedente.

Se for exigida a realização de perícia, no caso de benefício por incapacidade, é importante que o segurado entre em contato imediatamente com o INSS para agendá-la, sob pena de suspensão do benefício.

Atenção: é importante que o segurado deixe a documentação e laudos médicos sempre em dia, assim como manter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação.

Cuidados a serem tomados para não perder o prazo de recurso do pente fino

  • Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.
  • Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.
  • Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.
  • Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).

Entrei com recurso no INSS e foi negado. Como recorrer?

O segurado que teve o benefício cessado no pente-fino e não concorda, pode recorrer da decisão. A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do benefício.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do benefício. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF.

Como agendar

Para entregar o recurso, é preciso agendar uma data pelo telefone 135, pelo site meuinss.gov.br ou direto numa agência física do INSS.

Prazo

O CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Contudo, a espera pode se estender por muito mais tempo. Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, ele pode ter direito a atrasados.

Qual melhor meio de conseguir o beneficio cessado do INSS?

Ação na Justiça

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser mais rápido. Se o juiz der ganho de causa ao beneficiário, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente, com o direito aos atrasados desde a negativa do primeiro requerimento.    

Veja abaixo algumas situações que podem levar o segurado ao pente-fino do INSS:

Auxílio-reclusão

  • detento recebe aposentadoria
  • detento não possuía qualidade de segurado no momento da prisão
  • detento recebia mais que o teto legal no momento da prisão

Pensão por morte

  • morte de pessoa que não tinha mais qualidade de segurado
  • uso de declaração falsa para comprovar a dependência
  • beneficiário que recebe mais de uma pensão por morte de mesma classe –é possível acumular pensões, desde que sejam de classes diferentes
  • marido de beneficiária não contribuía há mais de 12 meses na data do óbito

Aposentadoria rural

  • segurado tinha vínculo urbano no CNIS e o utilizou como tempo no campo
  • segurado rural possuía CNPJ aberto e utilizou esse período como tempo para obter o benefício

BPC –LOAS

  • idosos e deficientes com mais de 65 anos que trabalham e não se encontram em situação de miserabilidade

Se o INSS detectar que o segurado recebeu um benefício indevido ou um valor maior do que deveria receber, todos os valores deverão ser devolvidos.

Se antecipe aos problemas. Ao ser convocado para realizar a perícia médica do INSS, esteja atento a essas dicas:

Exames e laudos médicos têm que estar atualizados. A dica é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, como a ressonância magnética – que é, normalmente, solicitada anualmente.

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS. Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Consuprev