Pente fino do INSS: O que fazer se eu for convocado?

O Pente Fino do INSS deve revisar cerca de 3 milhões de benefícios. A estimava do Governo é de economizar algo em torno de R$ 9,8bi.

De acordo com o próprio Governo:

[...] o reforço no controle do reconhecimento de direitos e manutenção do pagamento dos benefícios operacionalizados pelo INSS é de grande relevância para melhorar a qualidade do gasto público federal, com importantes impactos fiscais, tendo em vista a alta materialidade dessas políticas públicas e pelo volume de recursos envolvidos.

Ou seja, o objetivo é economizar os recursos público.

Para isso foram instituídos dois programas:

• Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial)
• Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão)

Esse é um momento delicado para quem recebe benefício do INSS e não queremos que injustiças sejam cometidas.

Programa Especial

Esse programa tem o objetivo de analisar benefícios que apresentam indícios de irregularidade.

Isso é, com indícios que foram concedidos ou estão sendo mantidos irregularmente.

Ao servidores que atuarem no Programa Especial, será devido o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).

Trata-se de bônus que não poderá ser incorporado ao salário e que só será paga ao servidor que trabalhar em jornada especial.

Quer dizer, o servidor que trabalhar além do seu período normal diário.

• Ficou estabelecido que a análise dos indícios de irregularidade vai levar em consideração:
• o potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União;
• o potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários indicados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União;
• processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
• suspeita de óbito do beneficiário;
• benefício de prestação continuada previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com indícios de irregularidade identificados em auditorias do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em outras avaliações realizadas pela administração pública federal;
• processos identificados como irregulares pelo INSS.

Programa de Revisão

Já o programa de revisão tem o objetivo de revisar:

• benefícios por incapacidade (clique aqui para saber mais sobre os benefícios por incapacidade):
  • mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a seis meses,
  • e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
• outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Isso quer dizer que se você está há mais de 6 meses sem fazer perícia, poderá ser chamado pelo INSS.

Essa revisão acontecerá por perícia médica.

Por isso é importante que o beneficiário nessas situações atualize seus laudos e atestados médicos.

Também foi criado o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI).

É importante lembrar que os beneficiários do LOAS possuem regra própria e esse benefício é revisado a cada 02 anos.

Como agir: 05 dicas para o pente fino do INSS

Dica 01 - Verifique seu extrato bancário

A principal forma de convocação para o pente fino do INSS será pelo extrato bancário.

Portanto, assim que for ao banco receber seu benefício, verifique seu extrato.

O prazo para comparecer ao INSS será de 30 dias, após isso, o benefício poderá ser suspenso.

Você conseguirá voltar a receber o benefício se comparecer ao INSS.

Dica 02 - Dados atualizados

Outra forma que o INSS poderá utilizar para te encontrar são pelos dados de endereço, telefone e e-mail cadastrados.

Por isso, é importante verificar se os seus dados estão atualizados no INSS.

Se você precisar viajar é interessante deixar alguém avisado para que te ligue no caso de receber correspondência do INSS.

Você também poderá deixar um procurador.

Dica 03 - Não compare seu caso com o de outra pessoa

Cada caso é um caso. Quer dizer, cada situação é única.

A gente escuta muito isso aqui no escritório: "mas o meu vizinho...".

Cada caso é único. A doença poderá gerar limitações diferentes em cada tipo de pessoa.

Vale lembrar que o INSS avalia se a doença incapacita a pessoa para o trabalho.

Assim, não basta está doente, é necessário que fique caracterizada a incapacidade para o trabalho.

Dica 04 - Mantenha seu tratamento e guarde toda a documentação

Infelizmente alguma pessoas após começarem a receber a aposentadoria por invalidez deixam seu tratamento de lado.

Esse é um grande erro.

Aqui no Escritório sempre orientamos aos nossos clientes que mantenham o tratamento e que guardem toda a documentação.

Sabemos que a Saúde Pública tem limitações e nem sempre é possível prosseguir se tratando.

Mas sempre indicamos que se guardem laudos e atestados atualizados, que se busca passar constantemente por avaliação médica.

Na perícia médica é importante apresente pelo menos:

• relatório médico, que diz qual a doença que tem, se pode ou não trabalhar, e, se possível, um prognóstico;
• atestados médicos, legíveis, sempre assinados, com a CID (classificação internacional de doenças), datados e com o carimbo do médico;
• laudos de exames;
• receitas de medicamentos e suas notas fiscais.

Também indicamos que guarde qualquer documento do SUS indicando o próximo passo do tratamento, por exemplo, se deve esperar em casa até ser chamado para uma cirurgia, se deve realizar fisioterapia.

No caso de fisioterapia, também guardar os comprovantes de comparecimento às sessões.

Isso ajuda à comprovar como tem evoluído a doença e que você tem buscado retornar ao mercado de trabalho.

Dica 05 - Não vá sozinho

Você tem direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança, especialmente se puder pagar para que o médico que faz o seu tratamento acompanhe você no dia da perícia.

É importante entregar previamente um formulário pedindo autorização para comparecer acompanhado.

Quem não pode ser convocado para o pente fino do INSS?

Não poderão ser convocados para o pente fino do INSS:

• Aposentado por Invalidez com mais de 60 anos;
• Aposentado por Invalidez com idade entre 55 e 59 anos que recebe benefício há mais de 15 anos;
• Benefício que tem data prevista para cessar;
• Casos em que foi indicado Programa de Reabilitação Profissional.

Essas são as previsões legais. Então, se você não se enquadra em qualquer dessas situações seu benefício poderá ser revisto, mesmo que ele tenha sido concedido em ação judicial.

Vale lembrar que essas limitações são para o caso do Programa de Revisão.

No caso do Programa Especial, em que se apuram indícios de irregularidades, não haverá limitações e o beneficiário deverá comparecer ao INSS.

Também existe uma tese que tem se firmado no sentido de que o benefícios concedidos há mais de 10 anos também não poderão ser revisados no pente fino do INSS.

Mas atenção, essa é uma tese que ainda será discutia. Porém vale lembrar dela caso você seja convocado.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Breno Vieira dos Santos Advogado atuante na áreas de Direito Administrativo e Previdenciário