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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para os condutores brasileiros. Por isso, quando acontece a perda ou extravio é normal ficarmos apreensivos pelo medo de não poder dirigir.
Nesta situação, muitas pessoas não sabem o que fazer para resolver esse problema. Então, reunimos neste artigo todas as informações que você precisa para saber como proceder caso perca a CNH.
Aproveite para tirar suas dúvidas sobre as mudanças que foram feitas pela Lei 14.071/20 neste assunto. Boa leitura!
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o porte da CNH é obrigatório e, caso o condutor não tenha o documento, poderá ser penalizado.
Mas diante das mudanças no Código de Trânsito, muitas pessoas têm dúvida sobre a regra relacionada ao porte obrigatório do documento. Então, saiba que o porte da CNH de fato está dispensado.
No entanto, durante a fiscalização é preciso comprovar que o condutor possui permissão para dirigir. Isso será feito mediante à consulta no sistema que é utilizado pela polícia.
Além disso, também será verificado se o documento está em dia, caso contrário haverá multas e outras penalidades. Outra forma de comprovar a permissão para dirigir, é tendo em mãos a CNH digital (e-CNH) que precisa estar instalada em seu celular.
Se você perdeu a sua CNH, a primeira orientação é fazer um Boletim de Ocorrência, assim, você se resguarda sobre o uso indevido por terceiros.
Vale lembrar que a CNH também se trata de um documento de identificação, então é preciso se proteger de qualquer situação que possa causar transtornos futuramente.
Atualmente o Boletim de Ocorrência também pode ser feito pela internet, o que facilita a comunicação sobre a perda do documento.
Com boletim de ocorrência em mãos, você deve solicitar a segunda via da carteira de habilitação. Esse procedimento é feito pela internet, mas para isso, a CNH deve estar dentro do prazo de validade.
A solicitação será feita junto ao departamento de trânsito do Estado responsável pela emissão da primeira via. Vale ressaltar que a segunda via da CNH não é a mesma coisa que a renovação do documento, que é solicitada quando a carteira de motorista está vencida.
Então, para ter acesso à segunda via basta acessar o site do órgão responsável e informe os dados que forem solicitados. Depois, pague a taxa para emissão do documento.
O preço desse serviço varia para cada estado, em Minas Gerais, por exemplo, o valor é de R$ 94,66. Já em São Paulo a taxa é de R$ 107,00.
Desta forma, a segunda via será enviada pelos Correios ou deve ser buscada na unidade de atendimento presencial no departamento responsável. O documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis a partir do pagamento da taxa.
Os motoristas também podem ter acesso à habilitação através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para isso, basta acessar a plataforma e fazer seu cadastro.
Depois, aponte a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e tire uma foto para que o aplicativo reconheça e faça a validação de seus dados.
Se tudo estiver correto, o aplicativo vai gerar a CNH Digital. Mas atenção: para as habilitações emitidas antes de 2017, não haverá QR Code para escanear.
Neste caso, o condutor que precisar do documento deve solicitar a segunda via como explicamos acima e, depois do pagamento, receberá um código para registrar no aplicativo.
Se você tiver problemas em gerar a CNH digital, deverá procurar o departamento de transito de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP que são itens obrigatórios.
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