Algo que prejudica muitos profissionais até hoje é a falta do simples hábito de emitir nota fiscal. Muitos fazem isso porque querem cortar gastos ou acham difícil demais regularizar seu ofício. No entanto, é essencial se lembrar de que sonegação de impostos é crime! O não cumprimento dos encargos fiscais e tributários pode trazer muitas dores de cabeça para o infrator. Afinal de contas, o documento fiscal é o meio de validar a transação comercial entre empresas e clientes.
Continue lendo este conteúdo para descobrir quais são os riscos de não emitir notas fiscais no seu estabelecimento. Boa leitura!
Processos criminais
Antes de tudo, a falta de emissão de NF é infração prevista na
Lei 8.137/90. O empresário ou responsável que deixa de lançar notas fiscais pode ser processado criminalmente e até mesmo preso, dependendo da gravidade do delito — o que varia de acordo com o número de documentos não emitidos e/ou valor sonegado.
Multas e sanções
As multas são as punições mais comuns para quem não emite NF. As quantias das sanções variam entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada, podendo ser cumulativas. Além disso, é preciso registrar e armazenar todas elas por até cinco anos para garantir que a Receita federal consiga fiscalizá-las durante esse período.
Fechamento da empresa
Como as punições relacionadas a não emitir notas são bastante severas, muitos negócios acabam fechando as portas precocemente para conseguir arcar com as multas e regularizações processuais. Portanto, se você deseja que o seu estabelecimento continue funcionando normalmente, o melhor a fazer é cumprir a lei fiscal.
Perda de clientes e vendas
O consumidor de hoje está cada vez mais exigente e ciente do seu direito de obter nota fiscal. Existem, em algumas cidades, programas que exigem o CPF dos compradores para conceder benefícios como o retorno percentual de tarifas pagas em produtos/serviços e desconto no IPTU. Portanto, não oferecer a nota fiscal, que é um direito do cliente, pode espantar cada vez mais pessoas de seu negócio. Regularizar sua situação, por outro lado, é um passo fundamental para mostrar seu comprometimento com a idoneidade de suas ações, o que transmite segurança e tranquilidade para a clientela.
Dificuldade de conseguir empréstimos
Quem não emite nota fiscal está automaticamente omitindo informações junto ao fisco. Assim, esses órgãos acabam não ficando cientes do
valor em caixa que sua empresa realmente possui. E em que isso acarreta? Simples: caso surja a necessidade de fazer um empréstimo para expandir ou melhorar o seu negócio, o banco pode não lhe conceder créditos, por interpretar que você não possui dinheiro suficiente para quitar o débito. Ou seja, você até pode ter um bom faturamento, mas eles só terão conhecimento disso se você declarar.
Rompimento de vínculos com fornecedores
Dependendo das práticas e políticas de conduta que alguns fornecedores utilizam, podem existir impedimentos para a negociação com empresas que não estejam de acordo com a Receita Federal — o que pode comprometer o abastecimento de materiais e atrasar a entrega/realização de serviços. Se você emitir nota fiscal sempre que fechar contrato com seus
clientes, não sofrerá as punições e dificuldades mencionadas neste post. Além disso, você sairá na frente da concorrência quando o assunto for transparência e credibilidade, uma vez que ainda existem muitas empresas pequenas, de diversos segmentos, que ainda não estão regularizadas. Via
CGT Soluções
