Depois de um pente-fino, a Receita Federal bloqueou o acesso de quase 100 mil empresas à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Essas companhias prestaram informações incorretas na PGDAS-D. Segundo o órgão, as empresas se assinalaram, sem amparo legal, nos campos de “imunidade”, “isenção/redução cesta básica” ou “lançamento de ofício”, que são marcações que reduzem o valor dos tributos a serem pagos.

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

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As empresas que foram selecionadas terão que retificar as declarações anteriores e pagar as isenções irregulares, evitando, assim, penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do regime tributário. Segundo o Fisco, a ação não vai surpreender as companhias, pois já foi “amplamente divulgada” por notícias no Portal do Simples Nacional, “com orientações para o contribuinte se autorregularizar.”




Nos últimos anos, a Receita vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

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