PIS para MEI: Veja se você tem direito

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Uma dúvida muito frequente entre os Individuais é quanto à possibilidade do recebimento do para MEI e como saber se tem direito a recebê-lo.

O programa de Integração Social () trata-se de um benefício para uma parte dos trabalhadores brasileiros. Corresponde a um salário mínimo vigente, que é pago aos empregados pelo tempo de serviço do ano-base, desde que atendam às exigências para a sua obtenção.

Quer entender melhor como funciona o e saber se o faz parte do grupo abrangido pelo seu recebimento? Continue lendo este texto!

Quem tem direito de receber o abono do ?

Tem direito a receber o o indivíduo que preencher os seguintes requisitos:

  • trabalhador que possuir catro no /PASEP no mínimo há cinco anos;
  • trabalhador que tenha recebido no máximo até dois salários mínimos por mês no ano anterior ao de pagamento do ;
  • trabalhador que tenha exercido suas atividades pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • trabalhador que tenha todos os seus dados informados corretamente na RAIS relativa ao ano-base.
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Quando o pode receber o ?

Um , pelo simples fato de ser um Individual, não tem direito ao benefício. o significa que ser apenas formalizado nessa categoria, não dá o direito ao abono do para , pois quem recebe o benefício são trabalhadores que trabalharam com carteira assinada e o não contempla essa característica, já que não pode assinar a própria carteira, não se enquadrando nos requisitos obrigatórios.

Contudo, caso possua carteira assinada por outro empregador, ou seja, tem um negócio como , mas também trabalha com registro na carteira, adquire o direito ao abono do , desde que atenda às regras estabeleci.

É importante lembrar que, para ter esse direito, a soma do salário registrado em carteira ao do rendimento como , não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

Como consultar para saber se tem esse direito?

Com o número do em mãos, você pode fazer a consulta pelos seguintes canais:

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Como receber o ?

Caso seja confirmado que você tem direito, o saque é realizado diretamente pela Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas. Além do, quem possui conta na , pode ter o valor creditado em sua conta.

Porém, é necessário acompanhar o calendário de pagamento que é divulgado todo ano. Em regra, as datas de pagamentos levam em consideração o mês de aniversário do trabalhador, por o, esteja atento para não passar o seu dia.

Agora você já sabe quando é possível o pagamento do para . No entanto, é essencial estar bem informado sobre quando esse direito ocorre e quais pontos devem ser observados e respeitados. Dessa forma, vai poder aproveitar desse benefício tão importante para o trabalhador.

Conteúdo original Meu amigo contador