PIS/Pasep 2021: proposta defende pagamento até dezembro

Uma sugestão legislativa está pronta para uma votação aberta ao público, onde tem como principal objetivo o pagamento antecipado do abono salarial 2021

O pagamento do PIS/Pasep está atrasado desde o ano passado. Em 2021 deveria ter sido pago o abono salarial referente ao ano-base 2020, que acabou sendo transferido para 2022. Em 8 de fevereiro deste ano teve início o pagamento do abono 2020. Esse procedimento acabou atrasando os repasses. Agora, os trabalhadores estão na dúvida e não sabem quando irão receber o PIS/Pasep referente ao ano 2021.

PIS/Pasep 2021 será pago ainda este ano?

Uma sugestão legislativa está pronta para uma votação aberta ao público, onde tem como principal objetivo o pagamento antecipado do abono salarial 2021. O texto está no Senado Federal e pode ser votado pelo cidadão, a partir dos 12 anos de idade.

Para o texto seguir em debate é necessário que alcance pelo menos 20.000 votos a favor num período de 4 meses. A sugestão pode ser defendida diretamente por algumas entidades, programas ou por cidadãos cadastrados no portal e-Cidadania.

O prazo para apoiar a proposta de pagamento do PIS/Pasep ano base 2021 vai até 14 de setembro. Para votar, é necessário confirmar a idade acima de 12 anos. Até o momento, a sugestão conta com 8.096 apoios.

Sendo a proposta futuramente aprovada e o pagamento do PIS/Pasep antecipado, o trabalhador precisará estar cumprindo os seguintes requisitos para receber:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
  • Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O valor para receber o abono salarial 2021 depende da quantidade de meses trabalhados, conforme tabela abaixo:

Meses trabalhadosValor
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00

PIS/Pasep esquecido

O governo está liberando o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano base 2019 e 2020, cujo valor não foi retirado na época pelos trabalhadores. Eles terão até o dia 29 de dezembro de 2022 para retirar a grana. Não sendo sacado o valor, será necessário aguardar uma nova liberação, que acontecerá em 2023.

Veja as regras para receber o abono salarial ano-base 2019 e 2020

  • Trabalhador que atuou com a carteira assinada por pelos menos 30 dias no ano-base 2019 ou 2020;
  • Esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
  • Tenha recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimo no ano-base 2019 ou 2020; e
  • esteja com seus dados informados de forma correta pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Em caso de dúvida, você poderá realizar uma consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Outra alternativa é ligar para a Central Alô Trabalho, pelo número 158.

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