PIS/Pasep: Governo pode liberar novo Saque em Breve

Com um panorama de crescimento econômico discreto previsto para 2019, o Governo Federal analisa a possibilidade de liberar novo saque dos trabalhadores em suas contas de PIS/ Pasep. A informação foi divulgada pela agência de notícias Estadão/ Broadcast. Esta medida proporcionaria que um valor estimado entre 9 e 10 bilhões de reais seja injetado no mercado com os novos resgates.

Esta medida poderá ser uma resposta do governo ao setor produtivo, que vem cobrando mais iniciativas institucionais de fomento ao mercado. De acordo com o IBGE, houve uma queda de 1,3% na produção industrial de março, em comparação ao mês antecessor. Com esse dado, acredita-se que a economia possa ter encolhido no primeiro trimestre.

O fundo PIS/ Pasep possui ainda cerca de R$ 21 bilhões, de trabalhadores que estiveram ativos no período entre 1971 e 1988, com carteira assinada e que não fizeram saque destes recursos, mesmo estando dentro de requisitos em vigor no período (aposentadoria, idade superior a 70 anos e doença grave). O valor se acumulou até o fundo ser descontinuado e os valores foram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro agora poderá ser bastante útil à economia, ajudando as famílias a pagar dívidas e acelerar o consumo.

O expediente de partir da utilização do PIS/ Pasep para fomentar a economia já foi utilizado recentemente pelo governo Michel Temer, que antecipou a idade para o acesso às contas do fundo, que recuou para 60 anos através de uma medida provisória. No Congresso, os parlamentares fizeram uma alteração no texto e permitiram que qualquer detentor de cotas do PIS/ Pasep pudesse fazer o resgate do dinheiro até setembro de 2018.

A equipe econômica do atual governo deverá repetir a ação, liberando saques do fundo para trabalhadores de todas as idades. No governo Temer, essa ação injetou na economia nacional cerca de R$ 40 bilhões, o que foi fundamental em um período de baixa. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), defende que o governo Bolsonaro adote medida semelhante.

Uma dificuldade que impede que todos os recursos do PIS/ Pasep sejam liberados é o fato de muito de seus beneficiários não estarem mais vivos. Os bancos responsáveis pelo fundo (o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep está no Banco do Brasil) encontram dificuldades para comunicar os herdeiros sobre o recurso disponível.

Durante o período de transição, o Ministério de Planejamento, que atualmente foi fundido no Ministério da Economia, lançou um alerta sobre a importância de encontrar uma forma mais conveniente de se manter o fundo, utilizando-o de forma mais proveitosa. Segundo o órgão, dados sobre os saques mostram que são pequenas as chances de que os recursos que restam sejam reclamados. Como mencionado acima, há muitos cotistas que faleceram e outros não demonstram interesse em retirar o valor tantos anos após realizar a contribuição.

Atualmente, o Fundo PIS/ Pasep é utilizado como recurso para empréstimos, a sua maioria concedidos pelo BNDES, mas também pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pública (PASEP) são, resumidamente, contribuições sociais tributárias com o fim de proporcionar o pagamento de seguro desemprego, abono e da participação em receita de entidades e órgãos para os trabalhadores dos setores privados e público. Sua criação ocorreu durante a Ditadura Militar, no ano de 1970, pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici. O PIS se destina aos funcionários de empresas privadas, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP atende aos servidores públicos, dentro do Regime Jurídico Estatutário, mas também aos empregados públicos. O cadastro no PIS/ Pasep ocorre através de um número de onze dígitos decimais.