PIS/Pasep: Governo prevê R$ 20 bilhões para pagar abono em 2022

O PIS/Pasep 2020 que seria liberado a partir do mês que vem foi adiado para 2022. O governo está prevendo que será preciso de R$ 20 bilhões para pagar o benefício no ano que vem.

O valor foi publicado na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A quantia foi reservada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e consta na proposta orçamentária de 2022.

Até 30 de junho de 2021, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão pagando aos trabalhadores o abono salarial referente ao ano-base 2019. Os valores deverão ser sacados até o dia 30 de junho, quem não sacar terá que esperar até o ano que vem.

Também os trabalhadores que não sacaram o abono 2019/2020 referente ao ano-base de 2018, vão poder retirar o valor até o dia 30 de junho de 2021.

O FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento da economia. Os recursos são retirados das contribuições para o PIS e Pasep desde o ano de 1970.

Há também o Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que está representado por empregados e também pelo governo, atuando como gestor do FAT.

E foi justamente o Codefat que determinou que o abono salarial PIS/Pasep 2020 fosse adiado para o ano que vem. A mudança no calendário fará com que o pagamento seja anual, e não mais começando num ano e terminando no ano seguinte. A partir de agora, o abono será pago no primeiro semestre de cada ano.

A CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou ao Codefat alterar o calendário, conforme divulgou o Ministério da Economia, buscando atender regras contábeis e financeiras.

O valor que o trabalhador recebe do abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100) e os valores variam conforme o tempo trabalhado. Para quem trabalhou 30 dias no ano-base terá direito de receber R$ 92 (conforme o piso nacional atual). Para quem trabalhou o ano todo, será pago o valor de R$ 1.100 (um salário mínimo).

Os processos de auditoria e identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020 devem ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os prazos de envio de informações pelos empregadores.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil