PIS/PASEP que começaria a ser pago no segundo semestre foi adiado para 2022

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O PIS/Pasep normalmente começa a ser pago no segundo semestre de um ano e termina no primeiro semestre do ano seguinte. No entanto, em 2021 isso não irá acontecer, porque o pagamento foi adiado para 2022.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu em reunião com representantes dos trabalhadores, empresas e governo, pela suspensão do pagamento esse ano, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União.

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Sendo assim, o abono salaria ano-base 2020 que seria pago neste ano será pago somente no ano que vem, com a expectativa de acontecer a partir do mês de fevereiro.

A medida vai dar um alívio ao governo que irá economizar cerca de R$ 7,45 bilhões só com o adiamento do pagamento do PIS/Pasep.

Somente em 2022 será divulgado o novo calendário do abono salarial 2020/2021, e o pagamento do PIS 2021/2022 será efetuado em 2023.

Regras do abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir algumas regras como:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário;
  • Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

A mudança no período de pagamento não alterou as regras que continuam as mesmas.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil