Os trabalhadores brasileiros que trabalharam de carteira assinada nos períodos de 1971 a 04/10/1988 e que não realizaram o saque retroativo, podem realizar o saque das Cotas do PIS/Pasep. O saldo é referente ao acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no benefício na época em questão.

O Governo liberou o recurso em 2019 em meio às aprovações da MP 889/19. Os saques liberaram em média R$ 1.760, entretanto cotistas já receberam quantias à cima dos R$ 3 mil.

INSS

Direito as cotas

  • Cidadãos cadastrados no Fundo PIS/Pasep que trabalharam sob o regime de carteira assinada até 04/10/1988 e que ainda não realizaram o saque da conta individual de participação. Contudo, em decorrência da distribuição de cotas realizadas entre os anos de 88/89, quem já sacou, ainda pode ter saldo a receber.
  • Ex-servidores ou servidores públicos em exercício; nesse caso, as consultas são referentes ao Pasep, benefício pago pelo Brasil.
  • Herdeiros/dependentes de cotistas que já tenham falecido

Descobri que tenho direito, como posso sacar?

Os saldos de até R$ 3 mil podem ser retirados pelos trabalhadores com a utilização do Cartão Cidadão + senha nas unidades lotéricas, Caixa Aqui e os terminais de autoatendimento. Entretanto, valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências da Caixa, com documentação oficial com foto.

Lista de documentos de identificação aceitos para saque:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar; Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

No caso de trabalhadores falecidos, os beneficiários legais devem comparecer na agência responsável pela bancarização do benefício com a documentação exigida em mãos, como o documento de identificação pessoal válido, certidão de óbito, declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS, atestado fornecido pela empregadora, entre outros. A documentação completa pode se conferida no site da Caixa.

Caso acontece do beneficiário ter direito mas ter falecido, os seus familiares legais podem comparecer nas agências da Caixa com a documentação exigida do falecido em mãos, certidão de óbito, declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS, atestado fornecido pela empregadora dentre outros. Para conferir a documentação completa necessária basta acessar o site da Caixa, ou entrar em contato pelos telefones 0800 726 0207 (Caixa) e 0800 729 0001 (Banco do Brasil).