Trabalhadores da iniciativa privada sem limite de idade com direito a cotas do PIS já conseguem verificar quanto possuem de saldo para sacar, conforme prevê a MP 813/18 aprovada pelo Congresso. A consulta é feita pelo www.caixa.gov.br/cotaspis. A liberação do pagamento ainda depende de sanção da MP. O presidente Michel Temer tem até dia 19 de junho para sancioná-la.

Para os servidores públicos de todas as idades inscritos no Pasep, a consulta será feita pelo www.bb.com.br/pasep, mas não há definição a partir de quando. O banco permite verificação em terminais de autoatendimento.

Ao acessar o site da Caixa Econômica, é preciso clicar em “Consulte seu saldo”, à direita da página. Em seguida o trabalhador deverá digitar o número do CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou do PIS. Depois escrever a data de nascimento, indicar se é ou não aposentado, além de marcar o espaço “não sou um robô”.

O passo seguinte é fazer autenticação com uma senha que precisa ser cadastrada. O número do telefone celular deverá ser informado. O saldo de cotas do PIS a receber aparecerá na tela.

O sistema perguntará como o trabalhador deseja receber o dinheiro. Caso tenha conta ativa no banco até 30 de maio deste ano, o  saldo poderá ser creditado em conta em data a ser divulgada. O calendário deverá ser anunciado até o fim desta semana.

Prazo de pagamento

Inicialmente, o prazo de pagamento das cotas vai até o próximo dia 29 de junho, mas pode ser estendido até 28 de setembro de 2018, caso o governo decida prorrogar a data. A MP permite a extensão do período de recebimento das cotas.

Podem fazer o saque das cotas do PIS/Pasep pessoas que trabalharam com carteira assinada antes de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito de retirar o dinheiro. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Os trabalhadores que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Já os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

Mais de R$ 4 bilhões já foram retirados nos bancos

Do total dos recursos disponíveis no PIS/Pasep, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total dos valores só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez.

No segundo semestre do ano passado, o governo enviou tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade de saque para 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos do programa.

Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep assim que Michel Temer sancionar a lei.

Via O dia

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