PIX: Documentos de arrecadação poderão ser pagos pelo PIX em 2021

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Um novo ano se aproxima e com ele também estão previstas algumas mudanças, principalmente referentes à forma de pagamento dos documentos de arrecadação da Receita Federal.

Isso porque o órgão e o Banco do Brasil estabeleceram um acordo que libera o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) por meio do sistema PIX, criado pelo Banco Central.  

Assim, as empresas que declaram débitos e créditos tributários terão uma nova opção de pagamento para quitar as contas com o Fisco.

Então, se você possui uma empresa e se interessou nesta nova forma de pagamento, veja o que é o PIX e como pagar o DARF através da plataforma. 

O que é o PIX 

Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro.

Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o PIX e como usá-lo.

Então, saiba que se trata de uma nova ferramenta de pagamentos instantâneos que foi lançada em novembro pelo Banco Central. 

Através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco. 

Desta forma, toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita pelo celular de forma simples e rápida. 

Para isso, é possível utilizar as chaves PIX cadastradas nos aplicativos e que liberam a movimentação de valores, pagamentos de boletos e contas.

Podem ser cadastradas as seguintes informações como chaves: 

  • CPF ou CNPJ;
  • Número de celular;
  • E-mail;
  • Sequência aleatória (EVP).

A compensação da transação é imediata, o que garante ainda segurança aos usuários. 

Pagamento DARF

O DARF é considerado o principal documento de arrecadação do governo federal, e poderá ser pago através do QR Code, que se trata de um código com as informações da guia de pagamento.

Desta forma, a Receita Federal informou que o contribuinte deverá acessar o aplicativo do banco, ativar o PIX e fazer a leitura do código que constará nas guias de pagamento.

O QR Code, podendo ser gerado dois tipos: 

  • QR Code estático que pode ser usado para diversas transações e que possuem o mesmo valor ou informações de recebimento; 
  • QR Code dinâmico que é exclusivo para cada tipo de transação, com valores e informações diferentes. 

Por hora, essa opção de pagamentos somente está disponível para uso das empresas que são obrigadas a fazer a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Além disso, o pagamento do documento de arrecadação do eSocial de empregadores domésticos, também foi liberado através do novo sistema de pagamentos instantâneos. 

Outras empresas 

A expectativa é de que em 2021 o documento de arrecadação do Simples Nacional para as microempresas, também seja liberado para ser pago através desta modalidade.

O MEI (microempreendedor individual), por exemplo, poderá efetuar o pagamento da contribuição mensal que é feita pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por meio do PIX. 

Segundo informações da Receita Federal, em torno de 320 milhões de pagamentos referentes a documentos do Fisco são feitos por ano, desta forma, a intenção da Receita Federal é de que até o final de 2021 todos os documentos de arrecadação possam ser pagos através do PIX.

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Por Samara Arruda