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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), traz como uma de suas propostas o aumento do valor pago pelo salário mínimo. Sendo assim, o valor atual de R$1.100,00 poderá passar para R$1.169,00 no ano de 2022.
Em decorrência do aumento do salário mínimo, os benefícios previdenciários também deverão passar por reajuste de valor. Apesar das projeções, o Congresso tem a autonomia para alterar os valores até o fim desse ano.
A proposta que chegou ao Congresso Nacional prevê o ajuste de 6,27% no valor do salário mínimo, caso seja aprovada sem alterações dos parlamentares o valor chegará a R$1.169,00.
Ao ser aprovada a PLOA passa a ser Lei Orçamentária Anual que estipula uma estimativa de gastos e receitas da União para o próximo ano.
Segundo Ariosto Antunes Culau, secretário de Orçamento Federal, o texto da proposta encaminhada ao Congresso considera regras fiscais e pretende respeitar o teto de gastos estabelecido.
Conforme o texto apresentado os gastos da União vão superar os valores arrecadados, A PLOA prevê um déficit primário de R$49,6 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária também estipula um investimento na saúde de R$10,7 bilhões, já para a compra de vacinas foi destinado cerca de R$4 bilhões e R$7,1 bilhões para as medidas de combate ao Covid-19.
Além disso, R$ 2 bilhões serão destinados para a concretização do Censo Demográfico no ano de 2022
O Auxílio Brasil recebeu a mesma quantidade de recursos estimados para o Bolsa Família.
O ajuste do salário mínimo deve ocorrer todos os anos e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A expectativa é que neste ano o INPC seja fechado em 6,2%.
A conjectura feita pela Secretária de Política Econômica (SPE) não acompanha a estimativa do mercado onde a previsão é de um fechamento que exceda a casa dos 7%.
O ajuste do salário mínimo para o ano de 2021 foi inferior ao percentual da inflação, o salário mínimo que deveria estar na casa dos R$1.102,00 ficou estagnado com R$ 2,00 a menos do que o necessário para não prejudicar o poder de compra do consumidor.
Jair Bolsonaro vem tentando renegociar o valor dos precatórios a serem pagos no próximo ano que também é eleitoral.
Essa negociação ocorre, porque a proposta inicial do presidente era fornecer um valor maior a ser pago pelo Auxílio Brasil, contudo, a PLOA prevê o mesmo orçamento destinado ao Bolsa Família.
A proposta estima o pagamento de R$89,1 bilhões em precatórios. O governo encaminhou uma PEC para o Congresso Nacional que propõe o parcelamento dos precatórios.
Entretanto, o orçamento para o Auxílio Brasil ficou na casa dos R$34,7 bilhões e deverá atender cerca de 14,7 milhões de pessoas.
A PLOA também estima o valor de R$4.619,6 bilhões em despesas dos Três Poderes.
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