PLs sobre prorrogação do auxílio emergencial e criação de benefício social estão em análise

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Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) nº 130, de 2021, dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial elaborado devido aos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 até o mês de junho de 2021, prevendo a oferta de R$ 600,00 até a data em questão, além de outros R$ 300,00 nos meses subsequentes, com término previsto para dezembro de 2021. 

O projeto de Lei em questão que altera a Lei nº 13.982, de 2000, é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o qual se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. 

Em defesa ao projeto apresentado, o parlamentar lembrou que o país já ultrapassou a marca de 200 mil mortos pela Covid-19. 

“Além disso, de acordo com especialistas, o País ainda não atingiu o pico da pandemia, sendo certo que a realidade que levou ao isolamento social deverá prevalecer nos próximos meses”, alertou.

Neste sentido, o deputado alega ser necessária a prorrogação dos pagamentos do auxílio emergencial voltado para as famílias afetadas pelo desemprego devido aos impactos do novo coronavírus. 

Para custear os novos pagamentos, Côrtes sugere que o Governo Federal adie o pagamento dos juros das dívidas junto às instituições bancárias. 

“Esses recursos poderiam ajudar a minimizar o impacto financeiro causado pelo pagamento do auxílio emergencial, já que estão previstos como despesas no orçamento federal”.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Criação de benefício social 

Neste mesmo âmbito, outro Projeto de Lei está em trâmite, desta vez o PL 198, de 2021, que dispõe sobre a criação de uma tarifa social para o gás liquefeito de petróleo (GLP), com o intuito de fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade social, um botijão de gás de cozinha de 13kg pelo valor de R$ 35,00.

A proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados, sugerindo que os beneficiários sejam aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possibilita a aquisição de programas sociais do Governo Federal para famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. 

Portanto, se o PL for aprovado, será responsabilidade do Tesouro Nacional o custeio de uma nova tarifa social que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 

Vale mencionar que o texto também prevê que idosos e pessoas com deficiência contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sejam atendidas pela proposta. 

Aumento nos preços 

Segundo os autores do PL, o deputado Léo de Brito (PT-AC) junto a outros 30 parlamentares, “em 2019, o preço médio do botijão chegava a R$ 69,24. Disparou em 2021 e já é vendido a R$ 105 em Mato Grosso e no Acre e a R$ 90,00 em São Paulo”.

Na oportunidade, a co-autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) ainda apresentou outro texto, o PL nº 62, de 2021, o qual sugere que o preço final do botijão de gás no Brasil não seja equivalente ou superior a R$ 50,00. 

“É preciso combater o aumento abusivo”, afirmou.

Por Laura Alvarenga