No artigo de hoje vamos falar sobre a percepção da pensão por morte, será que é vitalício ou têm duração certa?

Vamos, antes, a um caso prático:

Um Segurado com 40 anos, falece e deixa 3 dependentes:

  1. Um filho com 12 anos;
  2. uma filha de 6 anos de idade.
  3. Uma companheira com 39 anos de idade.

Nesse caso, os dois filhos receberão a pensão por morte até os 21 anos de idade, já a companheira receberá o benefício por 15 anos.

Prazo de duração

Desde a MP 664/2014 – Lei nº 13.135/2015 – a legislação previdenciária afastou a vitaliciedade da percepção da pensão por morte sempre que o dependente (companheiro, cônjuge) tenha uma expectativa de vida superior a 35 anos.

Por exemplo um cônjuge que tenha uma expectativa de vida maior que 55 anos de idade receberá o benefício de pensão por morte por, apenas, três anos.

Então, transcorridos os seguintes períodos, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

IdadeExpectativa
de vida
Duração da
pensão
44 anos ou maisAté 35Vitalícia
39 a 43 anosEntre 35 e 4015 anos
33 a 38 anosEntre 40 e 4512 anos
28 a 32 anosEntre 45 e 509 anos
22 a 27 anosEntre 50 e 556 anos
21 anos ou menosMaior que 553 anos

Salientando, que sempre que o IBGE verificar que houve o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de vida, haverá uma nova idade de referência para os dependentes.

Conclusão

Então a alteração pela Lei nº 13.135/15 teve como intuito equilibrar a relação custeio/benefício, evitando o desfalque nas contas do RPPS ou do INSS, pois situações em que pessoas plenamente capazes ao trabalho e jovens e fosse concedido o benefício por um longo período de tempo vai de encontro com o intuito de resguardar e proteger o risco social.

Em razão disso, a nova previsão legal, a pensão por morte pode ser concedida por um prazo determinado ou indeterminado:

  1. Aos filhos, em regra, será concedida até os 21 anos de idade.
  2. Ao companheiro pode ser concedida pelo prazo mínimo de 3 anos ou por prazo indeterminado, e vai depender da idade do companheiro na data do óbito.
  3. O segurado não tem 18 contribuições mensais e a união estável ou casamento não tenha 2 anos, a percepção será de,
    apenas, quatro meses, salvo no caso de acidente.

Portanto, o caso deve ser analisado com base nas contribuições do segurado, tempo de união com o companheiro, se deixou filhos e a idade dos dependentes.

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Conteúdo original por Varella Advogados

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