Por quê a atividades de contabilidade foi excluída do MEI?

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A Resolução CGSN nº 137, de 4/12/2017, excluiu as s de como desenvolvida por individual (). Este desenquadramento desagradou muitos e técnicos em que lá estavam inseridos. Porém, justiça seja feita. As s de jamais poderiam estar enquadra nas s de individual.

Salézio Dagostim é ; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de (EBRACON); autor de livros de ; presidente da Associação de Proteção aos Profionais Contábeis do Rio Grande do Sul – Divulgação

A Lei  criou o para oferecer um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a quem desenvolve s econômicas. Segundo a Lei Complementar, para alguém ser considerado individual, é necessário exercer as s de industrialização, comercialização e a prestação de serviços no âmbito rural, cujas ocupações devem constar no anexo XIII da Resolução CGSN nº 137 e exerci de forma independente. Ser optante pelo , que tenham auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 81.000,00, que possua um único estabelecimento, que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e que não contrate mais de um empregado.

O e o Técnico em não desenvolve econômica e sim, profional. O profional liberal por exercer uma profão intelectual, de natureza científica – que é o caso do e do técnico em -, se quiser ser considerado empresário, o seu estabelecimento tem que ter os “elementos de empresa”.

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Sobre este conceito, há duas correntes com posições divergentes: uma defende que “elemento de empresa” é quando o escritório profional cresce e o responsável se preocupa em gerir o seu estabelecimento, transferindo a execução s do escritório para os seus funcionários. Já a outra corrente defende que “elemento de empresa” é quando o profional oferece mais que o serviço profional, por exemplo: o médico disponibiliza aos seus pacientes, além da consulta médica, os serviços de SPA. O veterinário, além de cuidar da saúde do animal, vende também ração e outros produtos. O , além de oferecer os serviços de , vende, também, material de escritório. É o elemento de empresa contido na profional que o classifica como empresário. Este grupo traz como defesa de sua tese o Enunciado 193 da III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho Federal de Justiça, onde estabelece que: “o exercício de de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa”.

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De qualquer forma, um individual que presta serviços de não estaria enquadrado nestes conceitos. Priro porque para ser é necessário ter somente um funcionário, e por isto não estaria enquadrado como elemento de empresa para os defensores de grandes escritórios; e, segundo, por não poder exercer uma mista.

Portanto, os serviços de não são classificados como s econômicas, já que estas são desenvolvi por quem não depende de formação intelectual (diploma obtido em escolas ou academias autoriza pelo Governo), quem não possui Conselho de Fiscalização profional e quem executa as suas s de acordo com a vontade do contratante dos serviços. Logo, os e os técnicos em – no exercício suas s – desempenham profional e não econômica. Por o, nunca poderia ser classificados como .

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