Por que Médico e Dentista não podem ser MEI?

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Tendo em vista o cenário do mercado de trabalho nos dias de hoje, a modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) tem sido cada vez mais difundida entre os profissionais de diversos setores e atividades.

Trata-se de uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por conta própria.

Além da facilidade e dos benefícios de ser um MEI, a possibilidade de ser dono de seu próprio negócio, mesmo que pequeno, se tornou um grande atrativo.

No entanto, Dentista e Médico não podem ser MEI!

Por que Médico e Dentista não podem ser MEI?

Esse regime surgiu com a Lei Complementar nº 128/08, e sua proposta é de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Apesar de ser muito comum atualmente, é preciso cumprir algumas determinações e requisitos para se enquadrar como MEI.

Exemplo disso é a própria atividade ser permitida na lista de atividades, além do faturamento máximo que deve ser de R$ 81 mil por ano.

Nem todas as categorias e atividades são credenciadas e registradas nessa categoria.

Ou seja, nem todos os profissionais podem abrir e exercer atividades como MEI, dependendo da área de atuação.

Esse é o exemplo dos profissionais da saúde, como médicos, dentistas e até personal trainer.

Isso porque eles são enquadrados na categoria de profissionais liberais e não se encaixam em nenhuma das opções permitidas para as atividades MEI.

A opção de MEI é restringida apenas aos profissionais autônomos.

Autônomos x liberais

Os profissionais autônomos são pessoas que exercem suas atividades sem que haja um vínculo empregatício com alguma empresa.

Eles atuam por conta própria e não é necessária a formação superior ou técnica para isso.

Já os liberais, que é o caso dos profissionais da saúde, são aqueles que têm permissão para exercer a sua profissão, tendo que ter obrigatoriamente formação superior ou técnica.

Além disso, ele deve estar registrado a uma ordem ou conselho relacionado à sua área de formação.

Por não ter as características de um profissional autônomo, os atuantes na área da saúde não podem ser MEI.

Porém, é muito comum que esses profissionais abram seus próprios consultórios e clínicas, o que precisa ser registrado como uma empresa.

Qual a possibilidade para Médicos e Dentistas então?

O governo disponibiliza outras opções para esse grupo exercer suas atividades empresariais, como os registros de Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Ambas as opções seguem as mesmas regras do Simples Nacional em relação às tributações e encargos, mas se diferem em relação ao valor de faturamento da empresa aberta.

A ME, por exemplo, é voltada para empresas que tenham uma receita bruta anual de até R$ 360.000,00.

Já a EPP o faturamento anual deve ser maior que R$ 360.000,00 e alcançar até R$ 4.800.000,00.

Sendo assim, é preciso avaliar o porte e a expansão do seu consultório ou clínica a fim de determinar o melhor registro.

Geralmente, ambas as categorias oferecem uma redução na carga de impostos.

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Fonte: ContaDr.

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