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Porque posso ser isento de Imposto de Renda ao estar no SIMPLES?

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São isentos de imposto de renda, conforme disposto no Art. 14 da Lei 123/2006, os valores pagos ao titular ou sócio de micro e pequenas s optantes pelo , exceto aqueles valores pagos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados que não são isentos de declaração.

 

A poderá fazer distribuir os s sem incidência de Imposto de Renda, devendo apenas, registrar a saída como “ distribuídos”. Na declaração da pessoa física beneficiária esse também é considerado isento.

 

O limite de retirada deve ser suportado pelo caixa, ou seja, não deve ser retirado um valor a mais do que o necessário.

 

Limite de isenção

 

Ainda segundo a Lei, no Art. 14 da mesma, a isenção fica limitada ao montante resultante da aplicação de percentuais sobre a mensal – quando se faz antecipação de – ou da anual – em se tratando de Declaração de Ajuste Anual – subtraído do valor pago de no caso de s do Simples.

 

Caso seja comprovado contábil regular não será considerado limite de isenção, assim, se a auferir superior poderá distribuir o valor total com isenção.

 

Exemplo

 

Se uma de comércio teve faturamento de R$ 30.000,00 de mensal. Aplica-se o valor de presunção de 8% sobre essa receita.

 

Então,

 

R$ 30.000,00 x 8% = R$ 2.400,00. Deste montante será deduzido o valor pago de (consultar o PGDAS-D). Vamos usar como exemplo o valor de R$ 90,00.

 

R$ 2.400,00 – R$ 90,00 = R$ 2.310

 

Esse valor de R$ 2.310,00 é o valor do que poderá ser distribuído com isenção.

 

QUE POSSUA IDADE

 

Conforme disposto no § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 123/2006, a mencionada limitação não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter contábil e evidenciar superior ao limite.

 

Por tanto, se no mês a apurar e comprovar mente um de R$ 15.000,00 este valor poderá ser distríbuido sem incidência do Imposto de Renda.

 

Isso conta como vantagem incontestável para quem possuir fiscal regular. Além disso, é interessante que as retiradas dos sócios, nas optantes pelo , seja feito pela distribuição de s, dado a natureza da isenção.

 

Claro que nem sempre você poderá fugir da declaração de Imposto de Renda. No entanto, uma dica é: sempre mantenha as escriturações fiscais em dia, porque, isso pode evitar se tornar uma dor de cabeça desnecessária.

 

Procure um profissional que possa te aconselhar quanto a isso ou nos procure em caso de dúvida, sempre estaremos aqui dispostos a sanar sua dúvida!

Via marbo contábil

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