Portador de câncer que nunca contribuiu com o INSS tem direito a algum benefício?

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Sendo bem direto com a resposta, SIM!

A pessoa diagnosticada com Câncer, que nunca contribuiu para o INSS possui direito ao Benefício conhecido como BPC LOAS, que é um benefício assistencial pago no valor mensal de um salário mínimo. No entanto, para ter direito, deve preencher os seguintes requisitos:

1º- A renda mensal de até ¼ do salário mínimo por membro do grupo familiar;

2º- A pessoa portadora do Câncer deve estar inscrita no CADÚNICO;

3º- Devem possuir laudos, exames, tomografias recentes;

4º- Não pode estar recebendo nenhum outro beneficio previdenciário, como por exemplo: pensão por morte ou aposentadoria.

Convêm destacar que o indeferimento administrativo do benefício, ou seja, por parte do INSS, permite a proposição de ação judicial em busca do referido beneficio.

O BPC é uma aposentadoria? 

O BPC não é uma aposentadoria, ele é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as aposentadorias  e pensões oferecem décimo terceiro, já o LOAS não.

Quando o benefício é negado?

  • Se o solicitante não provar a incapacidade; 
  • Quando a família não for de baixa renda;
  • Ou não possuir idade mínima. 

Com informações D Nobre Advocacia Criminal e Previdenciário