Posso abrir MEI com o nome negativado?

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Quem tem nome sujo pode abrir MEI? Essa é uma dúvida constante das pessoas que querem abrir um CNPJ MEI, mas que possuem alguma restrição financeira.

O número de brasileiros com o nome sujo alcançou o número de 63,2 milhões em 2019, batendo um novo recorde, de acordo com a Serasa Experian.

Isso representa 40,4% da população adulta do país.

Pois fique sabendo que sim, mesmo com pendências no CPF e restrições financeiras, quem tem o nome sujo pode abrir MEI.

É importante apenas entender como o regime MEI funciona, e assim ficar por dentro de quais os motivos podem impedir a abertura do CNPJ.

Continue a leitura e saiba como abrir uma MEI com restrições financeiras em seu CPF.

Afinal, o que é o MEI?

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual e é um registro de regularização para trabalhadores autônomos.

Esse novo conceito de empresa permite que profissionais autônomos ou que exercem seu trabalho por conta própria em domicílio ou nas ruas formalizem o seu negócio, sem burocracia.

Sendo assim, se você deseja começar um negócio ou se já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um Microempreendedor Individual (MEI).

Além disso, quando o MEI é formalizado com o registro legal, o empreendedor tem alguns direitos, como a emissão de notas.

Alguns dos diversos benefícios disponibilizados pela formalização como MEI são:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio doença e maternidade;
  • Maior facilidade em conseguir financiamentos bancários.

O Microempreendedor Individual também está isento de tributação e de impostos federais, pagando um valor único mensal de até 55 reais.

Qualquer pessoa pode abrir o MEI?

A idade mínima para abrir uma empresa sendo MEI é de 18 anos, contanto que não haja nenhum impedimento legal.

No caso de emancipação de menor, que pode se dar entre 16 e 18 anos, também está permitida a abertura da empresa.

No entanto, algumas condições são primordiais para a formalização, entre as quais se destacam:

  • O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano, isto é, de janeiro a dezembro.

Caso a formalização ocorra após o mês de janeiro, o faturamento permitido será correspondente à média mensal de R$ 6.750 multiplicado pela quantidade de meses restantes para finalizar o ano, inclusive o mês que está ocorrendo a própria formalização.

  • O MEI não pode ser sócio e nem participar de sociedade  de outra empresa;
  • Não há possibilidade de abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • O MEI pode exercer, ao mesmo tempo e com um único CNPJ, 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias;
  • O MEI não precisa ter loja ou ponto comercial ou um lugar certo para exercer as atividades, podendo inclusive trabalhar em casa.

Muitas pessoas sonham em empreender ou veem a necessidade de formalizar o seu negócio, mas surge aquela dúvida, que pode impedir de dar continuidade aos projetos: quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Posso ter um CNPJ mesmo tendo restrições no meu CPF?

E já adiantamos que SIM! Pendências nos órgãos de proteção ao crédito não interferem na abertura de MEI.

Continue a leitura!

Isso quer dizer que quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Isso mesmo! Mesmo com pendências no SPC/SERASA, quem tem nome sujo pode abrir MEI normalmente.

As pessoas com “nome sujo”, ou seja, com restrição de crédito, não tem nisso um limitador para a abertura do MEI.

Porém, é importante destacar, entretanto que existem sim alguns motivos que podem impedir você de ter um CNPJ MEI, entre os quais citamos os principais:

  • Pendências com o CPF: Confira se os dados do seu CPF estão atualizados, se há pendências ou algum dado faltante. A regularização da sua situação cadastral pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios;
  • Título de eleitor: Se você fez alguma alteração no seu título de eleitor, confira se os dados estão atualizados no sistema. Se o título não estiver atrelado ao seu CPF, será necessário procurar os órgãos responsáveis (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) para a regularização do referido número no CPF;
  • Estrangeiros: Na falta do Título de Eleitor, a única forma de abrir MEI é através da declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF;
  • Idade Mínima: Para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação;
  • Sociedades em outras empresas: Para formalização como Microempreendedor Individual, não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.

Assim, caso você deseje se tornar um Microempreendedor Individual, é preciso estar atento a todas as questões acima, principalmente se quiser criar MEI com nome sujo.

Isto porque, caso haja problemas com os órgãos, provavelmente você receberá uma resposta negativa, e será preciso dar início novamente ao processo.

Dicas para abrir MEI sem dor de cabeça

Agora que você já sabe que quem tem nome sujo pode abrir MEI, separamos algumas dicas para te ajudar a começar a organizar sua vida financeira para se tornar um Microempreendedor Individual, e que a sua empresa cresça mais e mais.

Dessa forma, o primeiro passo é procurar deixar todas as suas dívidas zeradas.

Sabemos que é difícil e estamos aqui para ajudar.

Confira o nosso passo a passo.

  • Consulte a Receita Federal: Consulte sempre sua situação diante da Receita Federal e mantenha seus dados atualizados na plataforma. Caso existam pendências, resolva o quanto antes.
  • Tenha controle financeiro: Controle suas entradas e saídas e tenha um planejamento financeiro. A Resolvvi preparou uma planilha de planejamento financeiro que pode lhe ajudar, e você pode acessá-la clicando aqui.
  • Evite e quite as dívidas: Controle os seus gastos e tenha sempre uma reserva para possíveis problemas. Além disso, pague seus boletos em dia e negocie suas dívidas pendentes. (Você pode checar ofertas de negociação incríveis para dívidas no seu CPF clicando aqui.)
  • Limpe seu nome: Consulte os serviços online de regularização do nome, no SPC ou Serasa e tenha visão de todos os débitos no seu CPF.

Apesar de ser permitido criar MEI com nome sujo, caso você esteja com nome sujo no SPC ou Serasa ou não saiba a sua situação nestes órgãos, consulte os serviços que ambas plataformas oferecem.

Como saber se estou com o nome sujo?

Se você ainda não sabe se está com o nome negativado, você pode consultar gratuitamente a situação do seu CPF através dos portais do Serasa e do Boa Vista SCPC.

  • SerasaO Serasa permite a consulta da situação do CPF de forma gratuita, pelo site ou pelo aplicativo da instituição mediante um cadastro com dados pessoais.
  • Boa Vista SCPCA consulta na lista do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), administrado pela Boa Vista, é gratuita e pode ser feita online, mediante um cadastro no site da instituição.

É importante destacar que, caso você não reconheça os débitos em seu nome, você pode estar sofrendo com uma situação de nome negativado indevidamente e que, nesta situação, você pode limpar o seu nome e buscar uma indenização por danos morais por isso. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

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Fonte: Resolvvi

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