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Posso ter mais de um CNPJ MEI?

Posso ter mais de um CNPJ MEI?

14/07/2020 às 10h36 Atualizada em 14/07/2020 às 13h36
Por: Ricardo
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Nos dias atuais, muitas pessoas exercem várias atividades diferentes para conseguir uma renda extra e tirar dali o seu sustento.

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Atualmente o brasileiro tem exercido diversas atividades diferentes para que possam conseguir tirar uma renda extra. Entre os vários trabalhos existe por exemplo, o motorista de aplicativo o prestador de serviço de manutenção de celulares ou ainda o entregador de restaurantes, etc.

Existem diversas formas onde é possível conciliar atividades diferentes, exatamente por isso existe uma dúvida sobre quem quer formalizar o seu trabalho, é possível ter mais de um CNPJ MEI?

Vamos explicar os detalhes necessários para que você possa entender essa situação, acompanhe!

O que pode e o que não pode fazer sendo MEI

MEI

Existem muitas vantagens regularizando seu trabalho como MEI, como taxas mais baratas, menos burocracia, possibilidade de emissão de nota fiscal dentre outros.

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Entretanto, o ideal para quem exerce mais de uma atividade é abrir mais de um MEI, certo?

Por esse ponto de vista sim, faz sentido, entretanto a resposta não é tão simples quanto a pergunta e não. Você não pode ter mais que um CNPJ MEI. Vamos entender!

Exerço mais de uma atividade, como me regularizar?

Imagine a seguinte situação: Um trabalhador vende doces e presta serviços como motorista de aplicativo. Sabemos então que não é possível ter dois MEIs, um para cada atividade, então o que fazer nesse caso?

Apesar de você ter direito de apenas um CNPJ MEI, quando você faz o seu cadastro como MEI, você pode escolher uma atividade principal além de 15 atividades secundárias, entre todas as opções permitidas, existem mais de 400 trabalhos que são autorizados.

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No exemplo citado à cima, tanto vender doces como prestar serviços como motorista de aplicativo se enquadram em atividades permitidas para ser MEI. Então ficou mais simples agora, basta que você opte por uma atividade como ocupação principal e outra como secundária.

É preciso destacar que caso você queira contratar um funcionário sendo MEI, é possível contratar no máximo um funcionário, onde esse funcionário não pode ser cadastrado como MEI.

Outra exigência para ser MEI é que você não pode ser sócio em outra empresa. O MEI é para profissionais que exerçam suas atividades individualmente ou, no máximo, com a ajuda de um funcionário contratado em regime CLT.

Conclusão

É permitido apenas um CNPJ MEI por pessoa. entretanto você pode exercer mais de uma atividade sem problema algum, basta selecionar uma atividade como principal e até 15 atividades secundárias.



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