Poupança Digital vai pagar benefícios sociais e de previdência

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A Medida Provisória (MP) que libera o uso da poupança digital para recebimento de benefícios sociais pagos pelo Governo Federal, estados e municípios, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A Poupança Social Digital, atualmente está sendo usada para pagar o auxílio emergencial e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com a provação da medida, os benefícios previdenciários também serão incluídos para depósito na poupança digital.

Prova de vida INSS

Uma outra novidade, é que será permitido que a instituição financeira emita um cartão físico para movimentação. O Senado tem até o dia 10 de outubro para analisar a proposta da MP.

Quando o governo enviou a MP excluia os benefícios previdenciários da proposta. Entretanto, o relator da matéria, o deputado Gastão Veira (PROS-MA), decidiu incluir a possibilidade, porém, será necessário que o previdenciário faça uma prévia solicitação.

A nova versão também permite que os titulares das poupanças recebam créditos.

“Mais do que a simples estrutura usada para o pagamento de benefícios emergenciais, vislumbramos a oportunidade de aproveitar a ocasião para aprofundar a inclusão bancária da população brasileira”, disse o parlamentar no parecer.

De acordo com o deputado, um relatório de 2018 publicado pelo Banco Central mostrava que 58% dos adultos não possuíam conta em bancos por falta de dinheiro, ou por considerar que os custos bancários eram altos.

Poupança Social Digital

Veja como irá funcionar se a proposta passar pelo Senado:

  • Ter limite de R$ 5 mil, que pode ser ampliado a pedido do beneficiário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também pode aumentar este valor.
  • Ser isenta de cobrança de tarifas de manutenção;
  • Disponibilizar, no mínimo, três transferências eletrônicas de valores por mês, sem custos, para contas em qualquer banco;
  • Ter movimentação, preferencialmente, por canais digitais;
  • Admitir a assinatura digital de contratos e declarações.
  • Também, no caso da poupança digital ser encerrada pelo beneficiário por canais de atendimento remoto, a conta pode ser transformada em conta de depósito à vista ou de poupança em nome do titular.
  • Também será proibido que os bancos façam descontos para compensar dívidas anteriores.

Abertura de conta

A conta poupança social digital pode ser aberta automaticamente para:

  • pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, oferecido a quem teve redução proporcional e jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • do pagamento do benefício emergencial mensal a empregados com contrato de trabalho intermitente formalizados até abril deste ano;
  • pagamento do abono salarial;
  • pagamento de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • pagamento de depósitos de benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídos os benefícios previdenciários.

A Medida Provisória (MP) determina que os valores do saque emergencial do FGTS estarão disponíveis na conta digital até o dia 30 de novembro. Caso não forem sacados, retornam à conta do FGTS do trabalhador.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil