Prazo para o governo pagar o 13º do INSS em Abril termina essa semana

Para que s pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS possa ocorrer ainda nesse mês de abril, o governo precisa resolver o impasse do Orçamento até a próxima quinta-feira (15), caso contrário os pagamentos do benefício serão empurrados para o mês que vem.

A Previdência Social realiza o processamento de fechamento da folha de pagamentos relativos ao cálculo de gastos no dia 15, logo, para que a liberação do 13º salário possa acontecer esse mês, o governo precisa conseguir resolver todos os detalhes para sanção do Orçamento ainda nesta semana.

A primeira trava que não permitiu que o governo pudesse liberar a antecipação do Orçamento, foi justamente o atraso na aprovação do Orçamento de 2021 por parte do Congresso Nacional, que se atrasou por mais de três meses.

No entanto, mesmo após aprovação do Orçamento, o governo se viu obrigado a não sancionar o Orçamento aprovado devido à falta de recursos para despesas básicas, tendo em vista que R$ 26,4 bilhões de gastos do governo com benefícios como PIS, seguro-desemprego e previdência foram cortados.

Com isso, o Orçamento aprovado pelo Congresso exigiria manobras fiscais que poderiam abrir caminho para uma possível imputação de crimes de responsabilidade ao presidente, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Com o Orçamento parado, a antecipação do 13º salário que gerará uma movimentação de R$ 50 bilhões a economia, segue em ritmo de espera por parte dos aposentados e pensionistas do INSS.

Atualmente o governo tenta negociar o veto a trechos do texto do Orçamento além da elaboração de alternativas que possam viabilizar a lei orçamentária, o que deve levar mais alguns dias. Além disso, caso o governo consiga vetar trechos do texto, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto, o que poderá gerar novos impasses e mais um atraso para a liberação de recursos.