Prazos e obrigações: confira a agenda tributária desta semana

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As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.

Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.

Com a proximidade de mais um final de mês, hoje vamos destacar neste artigo, as principais obrigações para esta semana. Aproveite e veja quais são as obrigações para este período. 

O que são as obrigações?

As obrigações acessórias se tratam das declarações mensais, trimestrais e anuais que devem ser apresentadas pelas empresas. Nelas constam várias informações referentes ao empreendimento.

Assim, elas devem ser apresentadas aos governos Federal, Estadual ou Municipal.  Também estão entre essas obrigações, o pagamento de tributos de acordo com a receita obtida e a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos. 

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Calendário 

Os contribuintes têm até o dia 31 de março para cumprir as seguintes obrigações:

Código  DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosFevereiro/2021
0473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no BrasilFevereiro/2021
0190IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Fevereiro/2021
4600IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitosFevereiro/2021
8523IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraFevereiro/2021
6015IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsaFevereiro/2021
2927IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de DerivativosFevereiro/2021
1599IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
2319IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalFevereiro/2021
0220IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
2362IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa MensalFevereiro/2021
3373IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
5993IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa MensalFevereiro/2021
2089IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
5625IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
3317IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealFevereiro/2021
0231IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoFevereiro/2021
0507IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalFevereiro/2021
2390IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  – Entidades FinanceirasAno-calendário de 2020
2430IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  – Outras obrigadas ao lucro realAno-calendário de 2020
2456IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  – Demais entidadesAno-calendário de 2020
3770PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/março/2021
3746COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/março/2021
2030CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
2469CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalFevereiro/2021
6012CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
2484CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensalFevereiro/2021
2372CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)Outubro a Dezembro/2020
6758CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Entidades FinanceirasAno-calendário de 2020
6773CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Demais entidadesAno-calendário de 2020
9100REFIS – Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS – Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS – ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES – Pessoa FísicaDiversos
7093PAES – MicroempresaDiversos
7114PAES – Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES – Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES – Paes ITRDiversos
0830PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
4983Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFBDiversos
4990Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFNDiversos
0285Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
5184Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem – Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural – PRR Diversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos para pessoas jurídicas

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DBF – Declaração de Benefícios FiscaisAno-calendário de 2020
Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2020
Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos InternacionaisAno-calendário de 2020
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2020
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieFevereiro/2021
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2021

Declarações, demonstrativos e documentos para pessoas físicas

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieFevereiro/2021
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2021

Vale ressaltar que, além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região, para as demais obrigações federais, é necessário acessar o site da Receita Federal. 

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Por Samara Arruda