Precisa comprovar sua inscrição no MEI? Saiba como

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Ao solicitar a abertura de uma conta jurídica ou mesmo para comprovar a renda obtida através do seu empreendimento, as instituições bancárias podem solicitar a comprovação da sua inscrição como MEI (microempreendedor individual).

Neste momento, muitas pessoas são pegas de surpresa por desconhecerem que existe um certificado que demonstra tanto a abertura, quanto a regularidade do empreendimento. 

Esse documento é conhecido como Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Então, se você é novo no mundo dos negócios, veja neste artigo como comprovar sua inscrição através deste certificado que pode ser emitido de forma bem rápida. Continue acompanhando para saber como obtê-lo. 

O que é o CCMEI?

Podemos dizer que este certificado funciona como o contrato social do MEI e informa que o CNPJ da empresa está ativo. Além de comprovar a inscrição do empreendedor na categoria, este documento costuma ser solicitado em momentos importantes para o empreendimento. 

Designed by @Flamingo Images / shutterstock
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Então, se você possui um MEI ou pretende formalizar sua profissão saiba que é necessário ter esse certificado sempre em mãos para demonstrar que  a empresa está regular, ou seja, está registrada e cumpre os requisitos do MEI.

Dentre eles, podemos destacar o faturamento de até R$81 mil anual e desenvolver atividades que são permitidas pela categoria. Além disso, o empreendedor não pode ser administrador ou proprietário de outras empresas.

Vale ressaltar que no ato de abertura da empresa, não é necessário encaminhar qualquer documento à Junta Comercial. Então, o CCMEI também vale como alvará de funcionamento do seu negócio.

Informações do CCMEI

Para comprovar a inscrição do MEI, o certificado contém as seguintes informações:

  • Dados do titular da empresa (nome completo, CPF e número de identidade);
  • Valor investido no MEI;
  • Dados da empresa (razão social, endereço comercial, número do CNPJ, registro da empresa na junta comercial (Nire) e CNAE,
  • Situação cadastral;

Onde obter? 

Nós sabemos que o registro do MEI é feito de forma simples e rápida pela internet e, para emitir o CCMEI não é diferente.

Portanto, o empreendedor que precisa obter o CCMEI e já possui inscrição no MEI deve acessar o Portal do Empreendedor, depois, siga os seguintes passos: 

  • Clique em “já sou MEI”;
  • Procure pelo “comprovante do MEI”;
  • Informe seus dados como o número do CPF, Data de Nascimento e o caracteres de segurança;
  • Faça o download do certificado em PDF;
  • Clique no certificado e faça a impressão. 

A emissão do CCMEI é gratuita e não há prazo de validade para o certificado, porém, a orientação é fazer uma nova emissão a cada seis meses para verificar se os seus dados e da empresa estão corretos e de acordo com a situação atual do seu negócio. Qualquer diferença pode prejudicar a comprovação do seu empreendimento.

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Por Samara Arruda