Por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, os chefes do Executivo municipal de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra assinaram carta enviada ontem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, David Alcolumbre.

No documento, os prefeitos questionam as diretrizes da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e declaram, abertamente, apoio ao projeto SIMPLIFICA JÁ, atual Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110.

Veja carta na íntegra AQUI.

Os prefeitos da Região do Grande ABC vêm unir forças a um grupo robusto, formado por diversas entidades de peso dos setores público, privado e da academia, encabeçados pela ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e pela ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal.

Entre as vantagens da proposta do SIMPLIFICA JÁ estão a possibilidade de uma reforma tributária simples e imediata, pois contribui para a retomada rápida e segura do crescimento econômico, diminuindo, em um curto prazo, a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem o risco de perdas e distorções que as PECs 45 e 110 (propostas que tramitam hoje no Congresso) trazem para os agentes envolvidos durante vários anos, principalmente contribuintes, setores econômicos e os entes da federação, além de aumento de carga tributária para toda sociedade.

Segundo as entidades criadoras do projeto, a melhor reforma é aquela que entrega SIMPLIFICAÇÃO IMEDIATA ao contribuinte, com a substituição das milhares de leis e obrigações, atualmente vigentes, por uma legislação nacional do ICMS e uma legislação nacional do ISS, com sistema unificado de cadastros e notas fiscais, melhoria dos tributos federais e desoneração da folha.

Entenda mais sobre o SIMPLIFICA JÁ de forma rápida no vídeo AQUI.

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