Debates sobre o projeto de unificação da Nota Fiscal Eletrônica já duram cinco anos, mas em 2017 e 2018 houve avanços no cronograma. Confira!
Você sabe o que é a NFS-e Nacional? Como o nome indica, trata-se de uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica padronizada, com validade em todo o país. O projeto, que já vem sendo debatido há um bom tempo, foi anunciado oficialmente no final de 2016. No mês de dezembro de 2017, estava previsto que cidades como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (DF), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA) começariam a testar a novidade, mas isso ainda não ocorreu. Em caráter experimental, a padronização desse documento tem como objetivo conferir mais agilidade ao processo de emissão de notas fiscais, inclusive extinguindo as versões impressas.
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A ideia é seguir a mesma trilha da NF-e, a Nota Fiscal eletrônica, que hoje já uma realidade para estabelecimentos comerciais e para a indústria.
Em busca de um padrão nacional
Um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas a serviços é a falta de padronização na emissão de notas fiscais. Enquanto alguns estados e municípios já tem as suas versões eletrônicas, outros ainda estão restritos aos blocos de nota de papel – que são mais onerosos e requerem impressão em gráficas especializadas. Ao menos por enquanto, a aguardada NFS-e ainda não tem um padrão, nem em termos de layout nem com relação à segurança e a autenticação. O empecilho maior se dá em função do ISS (Imposto sobre Serviços), um tributo cujas regras são definidas pelos municípios. Como cada localidade têm autonomia para isso, encontrar uma forma de padronizar a cobrança e a informação em todo o país tem se mostrado complexa.
Sage está atenta a essa mudança
São poucas as empresas que trabalham com software de contabilidade e finanças que têm condições de entrar em contato com um grande volume de prefeituras em todo o Brasil. A Sage, por exemplo, é uma delas, o que pode significar uma vantagem considerável para o consumidor assim que o novo modelo for implantado. A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) tem ressaltado em seu posicionamento a necessidade de se observar fatores como:
- A necessidade de um padrão nacional ao qual as prefeituras possam aderir gratuitamente;
- Que a solução escolhida seja ampla a ponto de levar em consideração as especificações e as tecnologias disponíveis em cada município;
- Que as prefeituras sejam as responsáveis pela implementação, pela aquisição de softwares e pela adoção de padrões de segurança;
- Que o método reduza custos dos contribuintes e facilite a troca de informações com a Receita Federal.
Certificação é um tema a ser discutido
Alguns municípios brasileiros que já contam com um sistema eletrônico de notas fiscais dispensam qualquer tipo de certificação digital para a transmissão do documento. Embora essa medida reduza custos, por outro lado, diminui a segurança e compromete a autenticidade, especialmente quando o caso é debatido na esfera jurídica. Aliás, essa é uma das maiores críticas dos usuários: atestar a autenticidade. Por conta disso, investir em uma certificação digital é um caminho natural entre os preparativos para a chegada da NFS-e. Vale lembrar que a Sage tem soluções completas, com valores mensais de assinatura acessíveis a empresas de todos os tamanhos, e que já contam com soluções de certificação.
Vantagens para o governo e para a sociedade
A conclusão desse processo, que ainda não tem data para ocorrer, traria diversas vantagens tanto para o governo quanto para a sociedade. Entre elas podemos destacar o maior controle sobre as empresas e os impostos municipais, mais precisão na análise de dados econômicos, aprimoramento no combate à sonegação e evolução na fiscalização. Já para as empresas, as vantagens incluem a unificação das obrigações relacionadas à nota fiscal de serviços, a redução dos custos com guarda e manuseio de documentos, agilidade na gestão tributária, padronização na classificação dos serviços e nos processos de emissão e criação de novas oportunidades de emprego e investimento advindas do novo modelo. Via
SAGE
