Presidente tem 7 dias para sancionar o Pronampe

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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tem 7 dias para sancionar o projeto aprovado pelo Senado Federal que traz de volta o Pronampe.

O texto que foi aprovado pelo Senado no dia 11 de maio, prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O caráter permanente do programa já estava previsto na lei que foi aprovada em 2020, e segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

O projeto aprovado pelo Senado fez algumas alterações no programa, entre elas, a devolução obrigatória ao Tesouro Nacional dos recursos não utilizados, e a alteração do prazo de extensão do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.

Sendo aprovado por Bolsonaro, o projeto irá impactar diretamente milhares de empresários em todo o país. Segundo o Sebrae, no ano passado foram abertas 620 mil micro e pequenas empresas. Até março deste ano, a instituição havia computado mais 90 mil novas empresas desse porte.

Por meio do Pronampe, o pequeno empresário contará com uma linha de crédito a juros bem baixos.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil