Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, que assombra os trabalhadores brasileiros, não será esquecida pelo futuro governo, embora ainda seja uma incógnita. Nesta segunda-feira, em entrevista à Rede Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que existem conversas com a atual gestão para aprovar mudanças nas regras da aposentadoria ainda este ano. “Se não (aprovar) o todo, mas parte (da reforma), evitaria problemas ao futuro governo”, afirmou o Bolsonaro, que irá a Brasília na próxima semana para tratar do assunto e destravar a pauta.

Modelo de capitalização

No programa do então candidato à Presidência da República, a única referência à reforma era a adoção gradual de modelo de capitalização, sistema em que cada trabalhador recolhe para pagar a própria aposentadoria no futuro. Hoje, o regime em vigor é o de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras.

Nessa proposta, inspirada no modelo chileno – que já sofrerá alterações naquele país – apenas quem entrar no mercado teria a opção de aderir ao novo regime, que seria fora do INSS.

Funcionaria assim: o trabalhador teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos os depósitos ao longo de sua vida laborativa. Para quem não conseguir poupar, segundo informações, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que é pago pelo Bolsa Família.

IDADE MÍNIMA

Especula-se ainda que o ponto nervoso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a idade mínima, no novo governo deve ser acrescida de um ano na idade e no tempo de contribuição para homens e mulheres do serviço público. Hoje, o servidor se aposenta aos 60 anos. Já a proposta engavetada na Câmara prevê aumento da idade em cinco anos para mulheres, passando de 60 para 65 anos de idade.

O tempo de contribuição também seria acrescido em um ano, passando de 30 para 31 anos para as mulheres e 35 para 36 anos, homens.

O atual modelo do INSS também passaria por alterações na gestão Bolsonaro, incluindo a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, que ainda não foi escolhida. Os benefícios assistenciais, segundo o novo governo, sairia “do guarda-chuva da Previdência Social”.

Ao optar pelo novo regime, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela em oposição à tradicional azul não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo.

Vale lembrar que para aprovar parte ou o todo da PEC 287 será preciso que Temer suspenda a intervenção federal na Segurança no Rio.

Uma tesourada nos gastos públicos

Além da Reforma da Previdência que é considerada item fundamental, fazer cortes em gastos públicos também terá prioridade nos projetos do próximo governo. A promessa é de Paulo Guedes, o “guru” econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da Fazenda da nova gestão também defendeu a redução de encargos trabalhistas, para, segundo ele, aumentar a geração de empregos.

De acordo com Guedes, o Brasil teve 30 anos de expansão de gastos públicos “descontrolados”. O economista disse ainda que o atual modelo econômico “é ruim” para o país.

“O Brasil foi para a hiperinflação, foi para moratória externa, o poder econômico corrompeu a política. Subiram os impostos, subiram os juros. Nos endividamos em bola de neve. Paramos de crescer e estamos com 15 milhões de desempregados. Então esse modelo econômico é ruim. É um modelo social-democrata. Somos prisioneiros do baixo crescimento”, declarou.

Ele pontuou que o controle de despesas públicas terá três frentes. A primeira é a Reforma Previdenciária.

“O primeiro grande item de gastos públicos é a Previdência. Precisamos de uma Reforma da Previdência. O segundo é a despesa de juros. Vamos acelerar as privatizações, porque não é razoável o Brasil pagar 100 bilhões de dólares por ano. E o terceiro é uma reforma do estado, por conta dos gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdício”, enumerou.

Paulo Guedes disse ainda que o investimento da iniciativa privada é “motor do crescimento econômico”.

“Vamos eliminar encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois ou três anos 10 milhões de empregos novos. Vamos fazer marcos regulatórios na área de infraestrutura. Os investimentos e os empregos privados são o motor do crescimento econômico, e é isso o que nós vamos fazer”, garantiu.

O ponto de vista de Guedes vai ao encontro das reivindicações de lideranças empresariais que esperam que o governo de Bolsonaro acelere as reformas econômicas e institucionais, principalmente a da Previdência e a tributária.

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