Principais dúvidas sobre os Benefícios do INSS

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Ter o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma garantia de renda para milhares de brasileiros.

Além de assegurar receita aos trabalhadores associados que, por diversos motivos, não podem trabalhar mais, o instituto também é uma segurança para os dependentes do beneficiário. 

Entretanto, ter o benefício aprovado pode levar algum tempo e se equivocar durante o pedido pode fazer com que demore ainda mais para ter a resposta do instituto.

Segundo a advogada previdenciarista Rogéria Valentim, o primeiro passo na hora de solicitar o benefício é esclarecer todas as dúvidas que possam surgir, “ao estar ciente de todas as ações e documentos necessários, há uma maior garantia de assertividade e rapidez na resposta aguardada”, reforça a advogada.

O INSS orientará quais são os documentos necessários

Esse é um mito comum e nem sempre o Instituto te orienta com tudo que você precisa saber e documentos que precisa apresentar.

“Sempre aconselho muita pesquisa e até uma consultoria previdenciária, pois no momento de dar entrada na aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS é essencial ter os documentos certos”, explica Rogéria.

Os documentos padrões são:

  • RG (Carteira de Identidade)
  • CPF
  • Comprovante de endereço atualizado 
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
  • CTPS (Carteiras de Trabalho)
  • Carnês de contribuição 
  • Certidão de tempo de contribuição (servidor público)
  • Certificado de reservista 
  • É preciso aceitar o valor do benefício do INSS

O beneficiário não é obrigado a aceitar o valor do benefício do INSS. Porém, é comum ocorrer de começar a receber o valor e logo depois perceber que há algo errado com a quantia. 

Atenção, pois após o recebimento não é mais possível alterar o valor, apenas fazer um pedido de revisão.

“Como o nome já diz, a revisão é uma nova análise por parte do INSS. Isso pode ser bom ou ruim, pois tanto pode aumentar como pode também diminuir o valor”, alerta a advogada. 

O valor do benefício do INSS é reajustado pelo salário mínimo

É direito do segurado que o valor do benefício do INSS não seja reduzido, a fim de preservar o maior poder aquisitivo.

Desde o ano de 1991 que beneficiários previdenciários passaram a ter os seus reajustes desvinculados do salário mínimo.

“A razão principal desta ação é preservar a sua renda mensal, já que se uma pessoa se aposentou com 5 salários mínimos, por exemplo, recebe um menor valor hoje, visto que o governo vem aplicando valores acima da inflação”, explica Rogéria.

Com a Reforma da Previdência todos devem se adequar às novas regras para me aposentar

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A aposentadoria é um dos pontos que geram mais dúvidas, devido a reforma da previdência e as mudanças que ela submete os contribuintes.

Porém, aqueles que já têm 60 anos e ao menos 15 anos de contribuição para a previdência social têm grandes chances de escapar das novas regras de aposentadoria. Isso pois, esses segurados podem pedir aposentadoria por idade.

Quem se aposentar com quinze anos de contribuição tem direito a 85% da média salarial.

Já a reforma da previdência fixará o benefício por idade como uma única regra, a diferença está apenas no cálculo que agora é 60% do salário de contribuição.

Recolher na maioria do tempo no teto do INSS garante uma aposentadoria com o teto máximo do INSS

Hoje, o valor máximo do teto do INSS é de R$ 6.101,06.  Porém para estar apto a receber o teto máximo do benefício do INSS é necessário que o valor dos pagamentos anuais de contribuição seja o mesmo mencionado acima.

Sendo assim, se o beneficiário foi um trabalhador empregado, a remuneração deve ultrapassar o valor do teto do INSS. 

Após a reforma da previdência, para receber 100% da média de contribuição homens precisam ter contribuído por 40 anos e mulheres por 35 anos.

Pessoas com 65 anos já podem se aposentar

Os requisitos para aposentadoria por idade são de 65 anos para homens e 60 para mulheres, e a idade mínima é reduzida em 5 anos para ambos os sexos apenas para trabalhadores rurais.

Dessa forma, para se aposentar por idade e receber o benefício do INSS é necessário 180 contribuições para a Previdência Social, uma a cada mês. 

Portanto, só é possível se aposentar com 65 anos caso o solicitante tenha realizado as 180 contribuições.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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