Para o pequeno empresário ou o candidato a empreendedor, a legislação tributária brasileira assusta um pouco. Isso porque ela é bastante complicada e cheia de regras.

Isso não significa que elas sejam impossíveis de serem compreendidas.

Decidir qual o melhor regime para o seu negócio e entender quais os impostos pagos pelas pequenas empresas, na linguagem burocrática, parece mesmo uma missão quase impossível.

Foi pensando nisso que elaboramos esse artigo, para te ajudar a compreender mais sobre o mundo da tributação. Vamos lá?

O primeiro passo é escolher o regime de tributação que melhor se encaixa para sua empresa. Para isso temos 3 opções:

Simples nacional

No regime tributário do Simples Nacional se encaixam empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano.

Ele foi criado para simplificar um pouco a vida do micro e pequeno empreendedor.

A alíquota de arrecadação é definida de acordo com o faturamento da empresa, e se encontra na faixa entre 16% e 22%.

Além disso, o Simples Nacional reúne, em um só boleto, os principais impostos. Isso torna a administração tributária menos burocrática.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido entram as empresas que faturam até 78 milhões de reais por ano.

Essa opção da tributação utiliza a margem de lucro para fins de cálculo de impostos e é pré-definida pela legislação, de acordo com a atividade realizada.

Por exemplo, serviços presumem um lucro de 32% sobre o faturamento; já o comércio, cerca de 8%.

O empresário paga, então, relativo ao IRPJ e à CSLL – veremos sobre eles mais adiante -,15% sobre o lucro.

Há ainda, outros impostos. Estes são calculados separadamente, de acordo com a movimentação financeira da empresa.

Lucro real

O Lucro Real é uma modalidade optativa para as empresas que possuem um faturamento anual de até 78 milhões.

Entretanto, ela é uma modalidade obrigatória para quem movimenta acima desse valor.

Nesse regime, os impostos relacionados ao IRPJ e a CSLL são calculados em cima do lucro efetivamente apurado e demonstrado durante o período contábil.

Principais impostos pagos por pequenas empresas

Independentemente da escolha de um dos regimes tributários citados acima, as empresas ainda pagam os seguintes impostos:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica):

Assim como o imposto da pessoa física, o IRPJ é calculado de acordo com o faturamento da empresa.

Nele, as alíquotas também variam de acordo com o regime de tributação escolhido.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):

A CSLL é a contribuição do empregador para a Seguridade Social.

Ela é calculada de acordo com o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ.

PIS (Programa de Integração Social):

O PIS é mais uma contribuição do empregador para a Seguridade Social.

Essa contribuição federal é paga todo o mês, sobre o faturamento da empresa ou da folha de pagamento. Ela varia de acordo com a atividade exercida.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social):

O COFINS é a contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa.

Para que seja feito o cálculo deste regime tributário, é necessário saber em que regime tributário a empresa está inscrita e se ela é optante ou não da incidência cumulativa.

CPP (Contribuição Previdenciária Patronal):

Esta é mais uma contribuição do empregador para o INSS.

No Simples Nacional ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada;

Na maioria das vezes ela é calculada sobre a folha de pagamento e confere uma alíquota de 20%.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):

O IPI incide sobre todos os produtos industrializados.

A alíquota deste imposto varia de acordo com o produto e, ainda, é pré-fixada pela legislação através da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Aqui no Brasil e apenas dentro do território nacional, é calculado sobre o preço de venda do produto.

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços):

Este imposto é estadual e só é faturado quando há movimentação de mercadoria.

Nele, a alíquota varia de Estado para Estado, pois cada um possui sua própria tabela e sua própria lista de serviços isentos.

ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza):

Este imposto é direcionado exclusivamente por prestadores de serviço. Sua alíquota varia de 2 a 5% do valor do serviço prestado.

A importância de estar com as tributações em dia

Toda a empresa, para funcionar dentro da lei, deve estar em dia com as tributações. Caso contrário ela ficará a mercê de multas altíssimas e enfrentará problemas com a federação brasileira.

Por essa razão é essencial que o gestor conheça as tributações relacionadas ao seu modelo de negócio e as pague corretamente.

O sucesso de uma gestão também se dá através da organização com suas contas e obrigações.

A contabilidade de uma empresa deve estar em dia com a receita federal, para que as contas sejam devidamente registradas e organizadas.

Isso garante que o fluxo de caixa mostre a situação real da empresa, e o gestor não leva nenhum susto no meio do caminho tendo que arcar com uma multa inesperada.

Contar com um software que organize e centralize suas informações é a melhor opção para uma boa gestão.

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Conteúdo original Hábil Empresarial

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