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Os princípios da contabilidade são um conjunto de normas gerais que delimitam a aplicação das Ciências Contábeis. Elas representam a essência das doutrinas e teorias contábeis, que regem a atuação dos profissionais de contabilidade.
Os Princípios Fundamentais da Contabilidade foram publicados no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na Resolução nº 750/93, considerando o entendimento científico e profissional da contabilidade. São sete princípios que vamos apresentar neste artigo.
Em 2016, essa resolução foi revogada pela publicação da NBC TSP Estrutura Conceitual, que definiu uma base conceitual para a aplicação das normas contábeis e eliminou conflitos normativos que existiam. No entanto, isso não quer dizer que os princípios foram extintos — eles estão englobados na nova publicação do CFC.
Portanto, os princípios da contabilidade estão vivos no exercício da profissão e devem ser conhecidos por todos os envolvidos nessa área. A seguir, vamos entender melhor quais são eles e por que é importante conhecê-los. Acompanhe:
Se você é um profissional da área, precisa saber e cumprir os princípios da contabilidade para exercer suas atividades com ética e correção.
Esses princípios garantem que você registre os fatos contábeis de acordo com o regramento, que permite mensurar corretamente o patrimônio das entidades, a favor dos interesses da coletividade, dos particulares e dos sócios e acionistas. Dessa forma, você atua conforme as exigências profissionais e não coloca em risco as informações das entidades que atende.
Se você é um empresário, não pense que não tem nada a ver com os princípios da contabilidade. Também é importante que você conheça para saber se o contador que você contratar está exercendo sua profissão conforme as normas das Ciências Contábeis.
Assim, você garante que as informações contábeis da sua empresa sejam registradas de acordo com as orientações da área.
Vamos, então, conhecer os sete princípios contábeis, publicados na Resolução nº 750/93. Confira:
O Princípio da Entidade reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários).
Além disso, também diz que a soma de patrimônios de diferentes entidades não cria uma nova entidade. Por exemplo: se uma pessoa tiver mais de uma empresa e registrar em relatório todos os seus negócios, seus patrimônios continuam independentes um do outro.
O Princípio da Continuidade diz que a contabilidade deve considerar que a entidade continuará suas operações indefinidamente no futuro. Isso é necessário para garantir a utilidade de alguns ativos que, caso a empresa encerrasse suas atividades, teriam o seu valor econômico anulado, o que geraria insegurança jurídica e tributária.
O Princípio da Oportunidade se refere ao registro dos fatos contábeis de maneira tempestiva e íntegra, ou seja, no momento oportuno (mais próximo possível de quando ele foi gerado) e com as informações completas e fidedignas, sem omissões ou excessos.
Esse princípio diz que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda do país. Quando as transações são feitas com o exterior, o valor deve ser transformado em moeda nacional no momento do registro, a fim de homogeneizar os dados do patrimônio da entidade.
Esse princípio se relaciona com o Princípio do Registro pelo Valor Original. De acordo com o princípio anterior, o patrimônio deve ser registrado pelo valor original, mas esse valor deve ser atualizado de acordo com as variações de poder aquisitivo da moeda nacional.
O Princípio da Competência diz que os registros de receitas e despesas devem ser incluídos na apuração dos resultados do exercício (DRE) quando o fato gerador ocorre, independentemente de quando acontece o pagamento ou recebimento. É isso que chamamos de Regime de Competência, em contraponto ao Regime de Caixa, que registra o fluxo de caixa das empresas.
O Princípio da Prudência também é conhecido como Princípio do Conservadorismo. Trata-se de considerar o menor valor na mensuração de ativos e o maior valor na mensuração de passivos. Dessa maneira, evitam-se possíveis equívocos no levantamento das informações e descontrole financeiro ao subestimar ou superestimar valores.
Enfim, são esses os princípios contábeis que todo profissional deve considerar no exercício das suas atividades. Perceba que são normas bastante gerais, que norteiam a contabilidade e definem padrões básicos para essa área. Caso não sejam cumpridas, elas podem comprometer a idoneidade e a correção da atividade profissional, além de prejudicar a empresa na prestação de informações.
Se você tem uma empresa, certifique-se de que o seu contador tenha registro profissional e atue conforme os princípios da contabilidade que apresentamos. Essa medida é essencial para proteger a sua empresa de problemas com o Fisco.
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