Pró-labore e o entendimento da Receita Federal

0

Para que possamos começar a debater o assunto precisamos conceituar duas questões principais, sendo elas:

  • Pró-labore: valor retido por um sócio, por tarefa ou serviço executado. É importante destacar que não é um salário, pois sócio não é assalariado.
  • Distribuição de Lucro: resultado contábil pertencente aos sócios da empresa. Conforme a política da empresa, devidamente registrada em atas, o valor é distribuído seguinte esse programa.

A Receita Federal manifestou-se nos últimos dias referente a essa temática alegando que “o pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária”. Esse pensamento encontra-se explicito na Solução de Consulta número 120 da Coordenação Geral de Trabalho (Cosit), publicada no Diário Oficial da União.

 

Contrapontos dos Especialista sobre Pró-labore

Em entrevista ao Jornal Valor Econômico os advogados Abel Amaro, sócio do Veirano Advogados e o advogado Marcelo Bolognese, sócio da Bolognese Advogados destacam:

  • Não há lei que limite quanto um sócio deve receber como pró-labore, deve ser observado a convenção da própria companhia e a base de um salário mínimo, que é o que a legislação prevê.
  • A receita deixou claro, agora, que a legislação não permite mais o entendimento de que já havia tributado pela pessoa jurídica e por esse motivo retira o valor líquido. Tem que estar discriminado na contabilidade das empresas.
  • Ao não seguir a segmentação apresentada no ponto acima, a Receita poderá entender que tudo o que o sócio recebeu é pró-labore e a contribuição, neste caso, incidirá sobre o total.

Diante deste cenário aconselhamos aos empresários que contatem com seus contadores e advogados para que possam obter uma orientação concreta sobre o seu caso. Essa ação passa por uma avaliação de risco empresarial que todos deveríamos estar atentos.

Persistindo dúvidas sobre o caso ainda existe a possibilidade de realizar uma consulta administrativa junto a Receita Federal de sua região. Com os dados em mãos o empresário ou seu representante (contábil ou jurídico) poderá conversar diretamente com os profissionais da instituição.

 

Escrito por Maurício Tagliari

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.