Produtor rural tem direito ao auxílio? Entenda medidas do governo para ajudar o meio agrícola

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Em 2020 o Congresso Nacional decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de um auxílio emergencial rural aos agricultores familiares sem acesso a políticas públicas, os chamados “produtores invisíveis”.

A proposta, aprovada ainda em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600,00 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia.

Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), relator da proposta no ano passado e autor do substitutivo aprovado, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar, nas próximas semanas, a urgência de um projeto de lei do Partido dos Trabalhadores (PT) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas no texto original da lei.

Ao vetar a criação do auxílio rural, o governo alegou que a proposta não tinha estimativa do impacto orçamentário.

O Executivo disse também que esses agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao auxílio emergencial geral, que atende toda a população.

Outros pontos vetados prorrogavam dívidas e criavam linhas de crédito aos pequenos produtores. Por ser a Casa originária da lei, apenas a Câmara dos Deputados analisou os vetos. Com a manutenção, os senadores não precisaram votar.

De contrapartida, alguns projetos de lei foram criados para tentar auxiliar os produtores durante o período epidêmico em 2021. Veja alguns a seguir:

O Projeto de Lei 823/21 institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

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A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

Para receber o fomento, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.

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O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, no caso de mulher agricultora familiar, de R$ 3 mil. O valor poderá chegar a R$ 3,5 mil caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água.

Os valores serão pagos em parcela única, não reembolsável, pelo governo federal, que também deverá repassar recursos para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) remunerar as entidades de assistência técnica, com R$ 100 por projeto elaborado.

 O beneficiário que não cumprir as etapas previstas terá de ressarcir o valor recebido, sem prejuízo de ação penal.

Os autores da proposta estimam o custo do programa em R$ 550 milhões.

Segundo a Agência Câmara, a proposta foi inspirada na lei 14.048/20 (PL 735/20), que também tratava de medidas de amparo para agricultores familiares durante a pandemia e foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, mas vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia dos deputados é “restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”. Ainda se discutem novos pacotes econômicos para a ajuda do trabalhador rural também impactado pela crise sanitária.

Por: Raphael Dumont

Fonte: Dia Rural