Professor particular pode ser MEI? Conheça as vantagens de se formalizar

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Durante a pandemia, muitos profissionais foram prejudicados pela suspensão de certos tipos de atividades, como por exemplo, as aulas nas escolas de todo o país.

Mas para se manter financeiramente e não deixar os alunos desamparados, muitos decidiram criar novas formas de lecionar.

Então, neste período professores têm trabalhado com número reduzido de alunos.

O atendimento acontece de forma particular e também por meios virtuais.

Para muitos, a flexibilidade desse trabalho e a possibilidade de uma renda extra, têm motivado a continuidade das aulas mesmo após a pandemia.

Mas para que esses profissionais não percam seus benefícios e atuem informalmente, é necessário fazer um registro da atividade.

Mas você deve estar se perguntando como um professor particular pode se registrar atualmente, sem enfrentar toda a burocracia da formalização de um empreendimento?

Então, para te ajudar a esclarecer essa questão, preparamos esse artigo com todas as informações do regime que podem ser bastante úteis para professores particulares saírem da informalidade: a opção é fazer a inscrição MEI (microempreendedor Individual). 

O que é o MEI?

Antes de falarmos sobre o profissional que atua como professor particular, é preciso saber que o MEI se trata de uma modalidade de registro para os profissionais que trabalham por conta própria.

Para se registrar, o profissional precisa ter faturamento de até R$81 mil ao ano e não ser sócio ou dono de outras empresas. 

Desta forma, o empreendedor terá menos impostos à pagar e receberá um CNPJ.

Além disso, pode ter acesso à vários benefícios, além de poder trabalhar em escolas com carteira assinada.

Atividades

Para se registrar como MEI, é preciso exercer alguma das atividades que são permitidas e, por isso, elas são registradas por meio de um código (CNAE). 

Assim, o registro CNAE para MEI professor particular é 8599-6/99.

Além disso, vale ressaltar que o professor que se registrar como MEI pode desenvolver várias atividades como realizar cursos de educação profissional, cursos de datilografia, além de atividades voltadas ao bem bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária.

Confira as atividades permitidas ao professor que se registra como MEI:

Código                                Descrição de Atividades

8599-6/99Aulas particulares
8599-6/99Curso, ensino de Cabeleireiro;  
8599-6/99Curso, ensino de Corte e costura; 
8599-6/99Curso Culinária; 
8599-6/99Curso, Ensino de Datilografia, Taquigrafia; 
8599-6/99Ensino de desenho, exceto ensino superior; 
8599-6/99Ensino particular, Aula particular
8599-6/99Curso de Estética
8599-6/99Professor autônomo, Independente; 
8599-6/99Professor particular, Exceto professor de idiomas; 
8599-6/99Curso ensino de Robótica
8599-6/99Curso de Segurança;
8599-6/99Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
8599-6/99Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem educação como prioridade
8599-6/99Cursos, ensino, treinamento de Vigilantes; 

É importante ressaltar que dentre as classificações das atividades desenvolvidas pelo professor particular, não podem ser realizadas as seguintes práticas: 

  • Ensino de dança;
  • Ensino de esportes;
  • Ensino de artes cênicas, exceto dança;
  • Ensino de música;
  • Ensino de idiomas.

Vantagens da Formalização 

O profissional que se registra como MEI pode emitir notas fiscais o que dá gera mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.

O MEI pode ainda contar com ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso à crédito de forma facilitada. 

Além disso, o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro.

Tudo é feito de forma bem simples, para auxiliar àqueles profissionais que estão buscando regularizar seu empreendimento.

Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

  • salário-maternidade, 
  • auxílio-doença, 
  • auxílio-reclusão, 
  • pensão por morte, 
  • aposentadoria por invalidez 
  • aposentadoria por idade

Mas para garantir esses benefícios, é preciso fazer a contribuição mensal à Previdência Social. 

Custos

Nós falamos acima que pedir o registro do MEI é simples e, vale destacar, que não possui nenhum tipo de cobrança.

O único custo que o cabeleireiro terá é relacionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que deve ser pago mensalmente.

A quantia é fixa e os tributos são obrigatórios. 

Então, na guia estão o recolhimento da contribuição com a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

Desta forma, o valor da guia depende da atividade desenvolvida pelo MEI.

Essa é a única guia de recolhimentos que o microempreendedor individual tem obrigação de pagar e o seu valor depende da atividade.

Então, para os professores que pretendem se registrar ainda esse ano, o valor é de aproximadamente R$58,00. 

Como abrir um MEI?

Para se registrar como MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar seus dados pessoais e registrar a atividade que é desenvolvida.

Então, confira o passo a passo para se registar: 

  • No Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
  • Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
  • Se você for isento, informe seu título de eleitor;
  • Procure pela opção “Nova Inscrição” e preencha todos os dados solicitados; 
  • Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
  • Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
  • Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda