Profissional liberal: quais são as atividades regulamentadas?

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O profissional liberal é aquele que possui formação técnica, tendo registro em conselho ou ordem, o que garante a habilitação legal para a prestação de seus serviços, independentemente do vínculo.

Desta forma, pode trabalhar como pessoa física ou jurídica mediante o registro de CNPJ.

No entanto, muitas pessoas confundem esse profissional com o trabalhador autônomo, devido às características de flexibilidade de horário e desenvolvimento do próprio negócio.

Por isso, hoje vamos falar sobre as profissões que são regulamentadas para atuar como profissional liberal, além das vantagens e desvantagens desse tipo de profissional. Acompanhe! 

Regulamentação

No Brasil, cada profissão possui seu próprio regulamento e as suas regras que devem ser seguidas pelo profissional.

Para atuar como profissional liberal é preciso ter formação específica e o devido registro em conselho ou ordem, como por exemplo, o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) ou OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Designed by @drobotdean / freepik
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Assim, poderá atuar como pessoa física com vínculo trabalhista, podendo ser empregado em empresas.

Neste caso, o Departamento Pessoal deve estar atento à forma de contratação deste profissional.

Assim, é preciso registrar em contrato de trabalho o salário, horário de trabalho, além de enviar todas as informações do profissional para os órgãos responsáveis pelos vínculos trabalhistas. 

Outra opção do profissional liberal, é trabalhar por conta própria, fazer contratações e prestar serviço para pessoa física ou jurídica.

Vale ressaltar que, ao vender seu trabalho, o profissional liberal deve pagar impostos referentes aos serviços prestados, além dos seguintes tributos:

  • Imposto de Renda, 
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
  • PIS (Programa de Integração Social),
  • ISS (Imposto Sobre Serviço),
  • Emitir Nota Fiscal ou recibo,
  • Fazer o pagamento de taxas para os conselhos ou ordem, conforme as regras de cada um deles. 

Profissões 

Para que você entenda melhor quem são os profissionais liberais, separamos alguns exemplos de profissões que são regulamentadas. Veja abaixo quais são elas: 

  • médicos
  • advogados
  • jornalistas
  • engenheiros
  • arquivista
  • dentistas
  • corretores de imóveis
  • arquitetos
  • administrador
  • assistente social
  • bibliotecário
  • contabilista
  • corretor de seguros

Direitos do profissional liberal

A reforma trabalhista de 2017 estabeleceu várias mudanças relacionadas aos tipos de trabalho, em especial, para o profissional liberal.

Desta forma, se o profissional liberal decidir ter um vínculo empregatício, terá os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como a assinatura da carteira de trabalho;  salário; 13º salário; férias; FGTS (Fundo de garantia por Tempo de Serviço); além de cobertura previdenciária. 

Caso tenha interesse em contratar, o profissional liberal deve estar atento ao cumprimento das leis, sendo preciso registrar a sua empresa, além de atender às obrigações trabalhistas, como o registro do trabalhador, recolhimento de contribuição ao INSS (Instituto nacional do Seguro Social), além das demais taxas. 

Vantagens 

Dentre as principais vantagens deste tipo de trabalho, está a atuação de forma regulamentada, sem a necessidade de abrir um CNPJ ou MEI (microempreendedor individual), a fim de garantir direitos.

Flexibilidade de horário, além de ter a possibilidade de trabalhar  por meio de registro empregatício de acordo com as normas de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou ter a possibilidade de aumentar seus ganhos através da prestação de serviços para uma ou mais empresas. 

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Por Samara Arruda