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O programa habitacional Casa Verde Amarela lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano recebeu novas regras de financiamento. Na verdade, a entrega de chaves foi bem abaixo do esperado e até o momento nenhuma das casas foram regularizadas ou reformadas.
O Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida e seria uma “vitrine eleitoral” para o Governo Bolsonaro. Contudo, as obras de moradias para famílias de baixa renda quase foram paralisadas no início de setembro por falta de dinheiro. A insegurança financeira que cerca o programa vem despertando críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
Visando dar uma remodelada e tentando fazer o programa decolar, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa.
O programa oferecerá taxas menores para aqueles que forem apontados como sendo de baixa renda, ou com renda intermediária, dessa forma os beneficiários do programa habitacional poderão pagar menos parcelas com valores mais acessíveis.
O programa classifica os solicitantes e beneficiários em faixas:
De acordo com o Governo Federal, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.
A redução na taxa de juros que incide nos financiamentos foi uma das modificações que o Programa passou e que será realizada a partir do ano que vem. Os beneficiários da região Norte e Nordeste terão o menor percentual de juros, cerca de 4,25% ao ano para cotistas e 4,75% para os demais.
Também houve mudança no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população local. No caso das metrópoles do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil; metrópoles do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil; nas demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
O Governo também anunciou uma modalidade de financiamento de imóvel na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
Com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
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