Programa que substitui o Minha Casa Minha Vida é aprovado

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O Programa habitacional que irá substituir o Minha Casa Minha Vida é aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que criou o programa Casa Verde e Amarela.

Primeiro os deputados aprovaram o texto base, por 367 votos a 7. Em seguida, analisaram os destaques, ou seja, as propostas que visavam modificar a redação. Agora com a conclusão, o projeto será enviado para o Senado.

O Minha Casa Minha Vida foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, que agora dará lugar ao Programa Casa Verde e Amarela.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão beneficiadas as Regiões Norte e Nordeste, que terão taxas de juros reduzidas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e o,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

Sendo que nessas localidades, os juros vão poder chegar até a 4,25% ao ano, já nas outras regiões, a taxa será de 4,5% ao ano.

A mulher como titular do contrato

A mulher continuará sendo a titular dos contratos que forem formalizados, como já acontecia no Minha Casa Minha Vida.

Acontecendo uma separação do casal ou divórcio, o título do imóvel deve ser transferido à mulher, independentemente do regime de bens, com exceção das operações de financiamento habitacional firmadas com recursos do FGTS.

Nos casos em que a mulher for chefe de família, a assinatura pode ser feita sem a necessidade de consenso do cônjuge.

Tendo o casal filhos e a guarda for exclusiva do homem, o título da propriedade será transferido para ele.

Mas, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), incluiu na proposta a possibilidade de reversão da titularidade para a mulher, caso ela consiga a guarda dos filhos.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles:

Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil;
Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil;
Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, haverá subsídios e diferentes programas que serão ofertados aos brasileiros. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil