Projeto assegura para candidato de baixa renda exames médicos pelo SUS em concurso público

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O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.

“A preparação para um concurso público demanda planejamento, tempo e investimento dos candidatos. Contudo, em alguns casos, após o candidato lograr aprovação no concurso, ele se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no certame e percebe que, por não possuir recursos financeiros para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento, observa Bengtson.

O parlamentar acrescenta que candidatos nesta situação buscam na Justiça a realização de exames pelo SUS e também seu prosseguimento no concurso público.

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O projeto estabelece ainda que, caso os resultados dos exames não sejam entregues a tempo pelo SUS, o candidato poderá prosseguir no concurso até que os receba.

“Também não podemos prejudicar o candidato em razão da morosidade da rede pública de saúde, explica o autor do projeto.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias