Iniciativa do ex-senador Donizeti Nogueira está pronta para ser votada em comissão do Senado. Ganhos mensais de até R$ 3.300 seriam isentos. Alíquota máxima subiria para 40% e tabela passaria a ser atualizada de acordo com o INPC
Está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que muda a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de modo a elevar a taxação dos contribuintes de maior renda e diminuir a incidência sobre aqueles de menor rendimento. O projeto sobe para oito o número das alíquotas do IRPF, com a máxima passando de 27,5% para 40% para quem ganha mais de R$ 49,5 mil. A faixa de isenção, em contrapartida, passaria a abranger contribuintes com renda mensal de até R$ 3.300, ante os R$ 1.903,98 da tabela em vigor. A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propôs substitutivo determinando que, a partir de 2019, as faixas de incidência do IR sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Projeto de Lei nº 517/2015, de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-PI), é terminativo e, se aprovado pela CAE, não precisará ser ratificado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara caso nenhum senador apresente recurso. Se for referendado pelos deputados e sancionado pelo presidente Michel Temer, as mudanças só poderiam valer para fatos geradores a partir do ano seguinte, ou seja, nada mudaria nas declarações de renda deste ano.
A proposta, no entanto, recebe críticas. “Não é hora de subir, mas de baixar alíquotas”, diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. “Isso é uma bobagem e vai na contramão do resto do mundo”, prossegue. “Existe um consenso internacional para reduzir alíquotas e aumentar a base de arrecadação, por questões de competitividade, para a criação de ambiente de negócio mais favorável e para atrair investidores”, diz ele, citando os exemplos de Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Itália. Segundo Maciel, somente cerca de 7% da população economicamente ativa é tributada com IRPF no Brasil. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro de La Rue, a proposta pode ir na contramão do objetivo do autor, e penalizar ainda mais a classe trabalhadora. “Na realidade, os que ganham mais não são tributados no Brasil. Empresários e acionistas que recebem lucros e dividendos são isentos. Se a legislação não for modificada para incluir os mais ricos, que recebem pró labore das empresas, vai penalizar a classe trabalhadora”, afirmou.
Defasagem
A proposta ainda não foi colocada na pauta preliminar da primeira sessão do ano da CAE, convocada pelo presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para a próxima terça-feira. Pelo calendário, o Congresso reabriria nesta quinta-feira, mas o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, convocou sessão solene de abertura para a próxima segunda-feira. Estudo do Sindifisco aponta que a tabela atual do IRPF apresenta defasagem de 88,4% de 1996 até o fim de 2017, tomando por base a variação do IPCA no período. Se corrigido por esse percentual, o valor de isenção subiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.556,56. “Essa diferença de R$ 1.652,58 penaliza, principalmente, aqueles contribuintes de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção, mas que são tributados, hoje, à alíquota de 7,5%”, diz o trabalho do Sindifisco. Na justificativa ao projeto de lei, Donizeti Nogueira, que deixou o Senado em 2016, afirma que a diferença entre a menor alíquota, de 7,5%, e a mais elevada, de 27,5% do IRPF, “que não atende à justiça fiscal e acarreta a tributação de muitas pessoas que deveriam estar isentas”. Para ele, as mudanças não prejudicariam a arrecadação da União, “pois a redução do tributo devido, promovida para as classes mais baixas, será compensada com o aumento para as superiores”. A senadora Vanessa Grazziotin diz que, para que seja mantida a neutralidade da carga tributária e o governo não perca arrecadação, é necessário corrigir automaticamente a tabela com base no INPC, que, ano passado ficou em 2,07%, o menor patamar desde 1994. Via Correio Braziliense
