Projeto de Lei prevê auxílio emergencial no valor de R$ 1.000

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Projeto de Lei 5009/20 prevê a criação de um novo auxílio emergencial no valor de R$ 1.000 por mês. Caso seja aprovado, o novo benefício será pago durante 12 meses.

Já está tramitando na Câmara dos Deputados, uma nova proposta que deverá beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pecadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa reforma agrária. Na verdade, o projeto irá beneficiar os moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde moram atingidas por incêndios.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados são autores do texto, que pretende ajudas as pessoas que passam por dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal.

“Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, informa o texto.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo.

Veja o que estabelece o novo projeto de lei

o auxílio emergencial não será pago a quem possuir outra fonte de renda, igual ou superior a R$ 500 por membro da família; e
aos que constem como dependente de declarante do Imposto de Renda.
No que se refere a número absolutos, significa que um total de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. O grupo é composto por:
cônjuge;
Pessoa com o qual o contribuinte esteja casado e tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ; ou filho ou enteado em duas hipóteses.

O texto contém alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia do novo coronavírus, como por exemplo, o pagamento poderá ser realizada por meio de conta do tipo poupança social digital. Também proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento efetuar descontos ou compensações.

Conheça os autores que assinaram o Projeto de Lei 5009/20:

  • Professora Rosa Neide (PT-MT);
  • Alencar Santana Braga (PT-SP);
  • Nilto Tatto (PT-SP);
  • Célio Moura (PT-TO);
  • Camilo Capiberide (PSB-AP);
  • Professor Israel Batista (PV-DF);
  • Vander Loubet (PT-SP);
  • Alexandre Padilha (PT-SP);
  • Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
  • Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
  • Paulo Teixeira (PT-SP);
  • Merlog Solano (PT-PI);
  • Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil