Projeto de Lei quer alterar para 65 anos a classificação de pessoa idosa

PL é de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) que quer aumentar de 60 para 65 anos a classificação da pessoa idosa para fins legais. Atualmente, uma pessoa é considerada idosa ao atingir a idade de 60 anos.

O projeto de Lei 5628/2019 tem a proposta de alterar o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário. Assim, o texto regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. 

Em sua fala no Plenário, o Deputado declarou: “A manutenção da idade de classificação em 60 anos tem levado a situações de injustiça. Vemos no cotidiano filas preferenciais cada vez maiores e preenchidas principalmente por pessoas entre 60 e 65 anos com boa saúde, prejudicando outras com idade mais avançada ou limitações”.

Além disso, o deputado aponta como justificativa para o aumento da idade, os dados indicados da Sociedade Italiana de Gerontologia e Geriatria. Segundo a sociedade, “a pessoa com 65 anos de idade tem hoje condições físicas e cognitivas que uma de 40 ou 45 anos tinha há trinta anos”. 

Para o deputado, mesmo que o Brasil não tenha o nível de saúde das nações mais desenvolvidas, ele considera que existem avanços significativos para a população idosa no País.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois destes trâmites é que seguirá para o Plenário.

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