Projeto de suspensão da inscrição de pequenas empresas no Cadin será analisado pela Câmara

A Câmara dos deputados vai analisar um projeto que visa suspender inscrição de pequenas empresas no Cadin durante a pandemia.

Não é novidade que a pandemia tem sido prejudicial para todos, dos muitos pontos em que a pandemia abalou a sociedade brasileira, a parte econômica da população foi uma das mais abaladas.

Muitas empresas tiveram uma grande queda na sua receita durante a pandemia, e as empresas menores acabam sofrendo mais com os impactos, muitas dessas empresas encerraram as suas atividades e outras seguem com dificuldades financeiras.

Porém, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.585/2021, que tem o objetivo de suspender temporariamente as inscrições dos débitos de microempresas (ME ‘s) e empresas de pequeno porte (EPPs) no Cadin, para ajudar essas empresas.

Leia este artigo e fique informado!

O que é o Cadin?

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados onde são inscritas as dívidas de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta. 

O Cadin tem como objetivo auxiliar a Administração Pública Federal a reunir todos os devedores de órgãos públicos e tais informações são utilizadas para análises em situações para conceder crédito, fornecer garantia e incentivo (fiscal e financeiro). 

As informações do Cadin podem servir também na verificação para realizar convênios, acordos, ajustes e contratos de gestão.

Projeto de Lei 1.585/2021

O Projeto de Lei 1.585/2021 que tem como autor o senador Wellington Fagundes e tem como objetivo ajudar as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que tiveram uma queda no seu faturamento durante a pandemia. O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas segue em análise pela Câmara dos Deputados. 

A inscrição dessas empresas pode prejudicar ainda mais elas, pois esse momento deve ser de recuperação e a inscrição no Cadin torna o acesso dessas empresas a qualquer tipo de crédito mais difícil.  

Para comprovar que essas empresas precisam que esse Projeto seja aprovado, o Senador Wellington Fagundes citou o levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a FGV que concluiu o seguinte:

92% das microempresas e empresas de pequeno porte têm dívidas em mora em por conta da queda no faturamento causada pela pandemia.

De acordo com essa pesquisa, divulgada em março, as empresas com dívidas atrasadas seriam as que tiveram uma piora maior do faturamento em 2020, em comparação a 2019. Nesse grupo, 79% teriam contabilizado faturamento anual pior que o ano de 2019. Entre as empresas adimplentes, esse percentual seria de 59%. As dívidas em atraso são a causa para grande recusa dos bancos na concessão de empréstimos.

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